Pronunciamento de Guaracy Silveira em 04/10/2022
Discussão durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
- Autor
- Guaracy Silveira (PP - Progressistas/TO)
- Nome completo: Guaracy Batista da Silveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Fundos Públicos,
Saúde Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 38
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente e todos os que nos ouvem – brilhante relatório, Senador Marcelo –, eu vejo que esta Casa, movida por muita sensibilidade, apressa, talvez, um dos projetos com a maior urgência que já houve neste Senado.
É louvável a atitude do Senador Heinze, mas nós não podemos deixar de fazer uma crítica à invasão de poderes, porque esse projeto do piso da enfermagem foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado, por todos os Senadores, foi sancionado pelo Presidente da República, sensibilizado pela necessidade do pessoal da enfermagem e dos auxiliares de saúde ganharem mais do que ganham – havia prefeituras, meu Presidente, que pagavam R$800 como salário para enfermeiros e auxiliares de enfermagem –, mas, depois de tudo aprovado, o ministro pega e suspende. Isso é uma invasão de poder, e nós temos que ser contra isso.
O Brasil é constituído por três Poderes. Todos nós sabemos disso. E nós não devemos interferir um no outro. Respeitá-los para sermos harmônicos.
Mas, voltando ao caso, está de parabéns o Senador Heinze, o nosso Relator e o nosso Presidente, pela urgência com que essa matéria tramitou, e será aprovada hoje. Trata-se da transferência do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... do Fundo Municipal, remanejando as verbas para que os municípios e os estados todos possam pagar esse justo salário desse piso salarial da enfermagem.
Então, de parabéns está o Senado; de parabéns está o Presidente da República, que sancionou; de parabéns estão todos os Senadores que trabalharam por isso; e de parabéns estão os nossos enfermeiros e os assistentes de saúde por todo trabalho que têm tido. Tiveram muito na pandemia, mas é um trabalho contínuo, não foi só naquele momento. Eles continuam trabalhando.
Nossos aplausos aos enfermeiros, às enfermeiras e a todos que trabalham na saúde do Brasil. Que Deus abençoe essa classe tão operosa e tão necessária!
É mais do que justa nossa aprovação e nosso voto "sim".