Pronunciamento de Zenaide Maia em 04/10/2022
Discussão durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Fundos Públicos,
Saúde Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 42
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, falar do piso salarial da enfermagem é falar de uma categoria... Eu lembro, Presidente e todos...
Quero aqui parabenizar o Senador Marcelo Castro, pela relatoria, e o Heinze, por lembrar desse recurso.
Mas eu lhe digo o seguinte: a enfermagem... Baseado nisso, porque todos diziam que era inconstitucional, Marcelo... Aí, no art. 7º, §5º, se diz que a categoria profissional, o trabalhador, pode ter piso salarial conforme a complexidade e a extensão do trabalho. Imaginem, se for a complexidade, não existe trabalho mais complexo do que a enfermagem. Eu sou médica. Nós, médicos, examinamos, pedimos exames, damos o diagnóstico e passamos para elas e eles, profissionais da enfermagem, executarem. O trabalho está presente... A enfermagem está presente na vida de todos os brasileiros e brasileiras, da hora em que nascemos até a hora em que morremos. A mãe, quando tem o bebê: quem organiza ali e bota para a mãe e a ajuda a amamentar é a enfermagem. Ela está nessa hora, mas a enfermagem está, inclusive, quando você vai fazer uma ultrassonografia: ela é quem prepara para o médico ir ali e executar, é ela quem deixa o paciente confortável. É ela quem banha no leito as pessoas na UTI, é a enfermagem que aspira as suas secreções, e é a enfermagem que deixa o paciente mais apresentável...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – ... para mostrá-lo à família quando um brasileiro ou uma brasileira vai a óbito. E outra coisa, gente: é quase 80% da mão de obra de qualquer instituição de saúde. Então, como foi falado, tenho muito orgulho de ter sido a Relatora no Senado.
Mas eu queria dizer à enfermagem brasileira que ela sempre esteve presente na vida de todos, mas a pandemia escancarou a necessidade desses profissionais solidários. A grande maioria se botou em risco durante a pandemia e mesmo durante... Quem vai tratar de pacientes com doenças altamente contagiosas? A enfermagem está lá presente aspirando as secreções, muitas vezes botando em risco sua vida e a de seus familiares e, mesmo com esses salários, sendo explorados – há enfermeiras ganhando salário mínimo ou menos –, eles não saíram da frente, defendendo a vida de todos nós brasileiros.
Eu sei que o que foi aprovado aqui, o que parabenizo, não é uma coisa definitiva, mas vai dar tempo, Marcelo, de a gente pensar, como já foi pensado na repatriação, essas coisas todas. O que não podemos é deixar homens e mulheres deste país que salvam vidas, realmente respeitam a vida das pessoas, não terem um salário digno.
O voto do PROS é "sim".