Discussão durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".

Autor
Luiz Carlos do Carmo (PSC - Partido Social Cristão/GO)
Nome completo: Luiz Carlos do Carmo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Fundos Públicos, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 42
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO FINANCEIRO, AMBITO, FUNDO DE SAUDE, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA SOCIAL, ORIGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL.

    O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (Bloco Parlamentar União Cristã/PSC - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós lutamos muito pelo piso dos técnicos de enfermagem também e dos enfermeiros, o Marcelo sabe muito disso. Então, todos os enfermeiros de Goiás, do Brasil, em Goiás principalmente fizemos até passeata atrás desse piso, que é justo. É uma categoria que não tem um piso mínimo, como falou nosso colega aqui, há salários até de R$800 que para alguns pode ser pago. Então, o que nós estamos fazendo? Simplesmente colocando um teto. E também, Presidente, dizendo que, quando você foi lá no Supremo, porque o Supremo realmente votou o que não está no quadrado do Supremo... Nós aprovamos a lei, o Senado aprovou, os Deputados aprovaram, o Presidente aprovou, e vem o Supremo e dá uma canetada nisso aí, mas o Presidente Rodrigo Pacheco, com toda a sua paciência, foi lá e negociou isso aí. Essa solução que foi achada aqui, os Líderes e o Presidente, quando chamou, acharam a solução, Marcelo, que escolheu você para relatar esse projeto.

    Então, os enfermeiros merecem o respeito dos Senadores e de toda a classe política, porque na pandemia eles trabalharam demais. Trabalham muito, mas na pandemia trabalharam muito e com risco de vida. E morreram vários enfermeiros e técnicos também. Então, o Senado agora está fazendo justiça aos salários dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros também.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2022 - Página 42