Pela ordem durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 71, de 2022, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do 'Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte'".

Crítica ao governante da Nicarágua, Daniel Ortega, em razão de notícias sobre perseguição aos cristãos daquele país, e ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por decidir pela remoção de postagens que associem Lula à ditadura da Nicarágua.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Comentário sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 71, de 2022, que "Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do 'Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte'".
Assuntos Internacionais:
  • Crítica ao governante da Nicarágua, Daniel Ortega, em razão de notícias sobre perseguição aos cristãos daquele país, e ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por decidir pela remoção de postagens que associem Lula à ditadura da Nicarágua.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2022 - Página 58
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Outros > Assuntos Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA.
  • CRITICA, GOVERNO, NICARAGUA, ARTIGO DE IMPRENSA, PERSEGUIÇÃO, CRISTÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, GOVERNANTE, DITADURA, PAIS ESTRANGEIRO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Presidente Izalci, eu queria me manifestar neste momento em relação à grande audiência que nós estamos tendo agora na terra de Padre Cícero, lá em Juazeiro do Norte, no Ceará.

    Existe uma expectativa muito grande pela votação da mensagem que estava na pauta hoje, com relação a R$80 milhões de crédito externo para a drenagem dessa linda cidade lá – US$ 80 milhões, diga-se de passagem –, lá na cidade de Juazeiro do Norte.

    Mas a Mesa, a gente já conversou com a Mesa, o próprio Sabóia entrou em contato, e o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Relator, que é o Senador Julio Ventura, que ficou no lugar, é suplente do Senador Cid Gomes, segundo suplente, e a Mesa me informou que está na pauta para amanhã. 

    Então, só para tranquilizar a população, o Prefeito Glêdson Bezerra...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... para que fique tranquilo, porque amanhã a gente vota. Não vai ter atraso, porque se demorar muito, corre o risco de voltar tudo à estaca zero, e esse recurso importantíssimo para a drenagem da cidade de Juazeiro do Norte ficar prejudicado.

    Então, era essa a questão de ordem.

    E eu queria também dar uma notícia de última hora, que acabou de chegar aqui, que me deixa preocupado, Senador Guaracy, sobre essa discussão que a gente está tendo, porque ontem o ditador da Nicarágua parabenizou o ex-Presidente Lula por ter sido o mais votado no primeiro turno. Em Nicarágua, a gente tem as notícias de perseguição aos cristãos, está todo mundo vendo o que está acontecendo lá. E o Brasil, o meu Brasil, o seu Brasil, o Brasil de quem está nos assistindo mandou dinheiro para a Nicarágua na época da gestão PT.

    E agora chega a notícia aqui de que o TSE...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Chega a notícia de que o TSE está dando 24 horas para perfis removerem postagens que associam Lula à ditadura da Nicarágua. Notícia agora do Terra Brasil Notícias. Está aqui o juiz, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou as remoções de perfis.

    Isso deixa a gente em estado de alerta. Vamos agora analisar essa decisão, porque não é possível que a gente... Tudo que tem vindo à tona é censura. Do caso da delação lá do Marcos Valério não se pôde falar, não é? Teve agora a última, do Marcola, também não se pôde falar. Sei que são denúncias que têm acontecido, supostas. E fica aquela sensação de que a liberdade de expressão está prejudicada. E engraçado é que só atrapalha um lado. E a gente está numa democracia...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... a gente precisa entender o que é que está acontecendo. O povo brasileiro precisa ter essa consciência.

    Então, muito obrigado, Sr. Presidente. E nós voltaremos a esse assunto aqui, o nosso jurídico vai analisar.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2022 - Página 58