O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Carlos Portinho. Esta Presidência gostaria de transmitir a V. Exa. a nossa solidariedade e os nossos sentimentos, igualmente aos familiares e amigos de Olavo Monteiro de Carvalho, falecido esta semana. Que Deus conforte o coração de todos. V. Exa. faz uma belíssima homenagem com esse voto de pesar, que é deferido por esta Presidência e encaminhado para publicação na forma regimental.

    Anuncio o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os estados, o Distrito Federal e os municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

    Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, já disponibilizada na tramitação da matéria, que será encaminhada à publicação.

    A matéria depende de parecer.

    Faço a designação do nobre Senador Luis Carlos Heinze para proferir parecer de Plenário.

    Com a palavra, Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.)

    Senador Luis Carlos Heinze, nós não estamos ouvindo V. Exa.

    Parece-me que é o áudio do senhor, que tem que ser ativado.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu vou acolher a sugestão do Líder Nelsinho Trad.

    Senador Luis Carlos Heinze, nós vamos passar ao próximo orador e depois eu volto a palavra a V. Exa. para a leitura do parecer.

    Com a palavra o nobre Senador Luiz Pastore.