O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Peço que Deus abençoe V.Exa. e sua casa, assim como os demais Senadores.

    Há pouco, nós vimos e ouvimos o discurso emocionado do Senador Marcio Bittar, em que ele clamava, justamente, sobre o perigo de convulsão em que nós estamos hoje no Brasil.

    Meu Presidente, eu creio que V. Exa. tem grande força, influência para, realmente, fazer com que a paz volte a reinar entre homens, mulheres, crianças. Que este país seja um país de um povo só: um país de brancos, um país de negros, um país de mulatos, um país de índios, um país de estrangeiros, japoneses, libaneses, judeus, um país onde todos sejamos um povo unido.

    Mas me preocupa a situação em que hoje se encontra o Brasil e me preocupam, muitas vezes, pessoas entre os mais trabalhadores, os mais honestos, os mais competentes, que mais trabalham, que mais fazem pelo progresso desta terra. Srs. Senadores, eu falo justamente dos atuais bandeirantes brasileiros, que são os caminhoneiros. E não é justo jogarmos sobre eles uma multa confiscatória de R$100 mil. Assim, estamos aqui apresentando, juntamente com vários outros Senadores, um projeto de decreto legislativo para que essas multas sejam simplesmente anuladas, porque, realmente, nenhuma multa com efeito confiscatório tem procedência jurídica.

    Vejam bem: sobre isso há pareceres de juristas, como Júlio César Zanluca, no sentido de que nenhuma multa pode ser maior do que o valor do bem; aliás, ela não pode ser nem de 50% do valor do bem. Então, essas multas extremamente arbitrárias, extremamente injustas, que estão sendo aplicadas sobre nossos irmãos caminhoneiros, não podem prosseguir, não podem seguir à frente. E é o momento de esta Casa dizer "não" a essas multas, de esta Casa estender a mão; é o modo de nós pacificarmos este Brasil, pacificarmos nossos irmãos caminhoneiros, os nossos transportadores, os bandeirantes do momento.

    Nós precisamos de paz, nós precisamos de segurança neste Brasil. Nós não precisamos atiçar brigas, nós não precisamos atiçar lutas, nós não precisamos atiçar discórdia. Nós precisamos que esta nação seja harmônica, mas não há harmonia sem justiça! De nenhum povo ou de qualquer pessoa injustiçada nós podemos esperar que sejam harmônicos e que sejam pacíficos.

    Então, eu peço aos nossos Senadores, aos nossos companheiros que têm sensibilidade social e humana, misericórdia. Que nós façamos o decreto anulando essa multa que, de tão pesada, é confiscatória e, portanto, infringe explicitamente a Constituição, porque a nossa Constituição reza que não haverá confisco (art. 150, inciso IV). E, para tanto, nós temos a assinatura de vários outros Senadores.

    Assim, eu peço a quem quiser apor a sua assinatura que o faça, pois o projeto está aberto para isso. É um projeto para anular essa multa e trazer pacificação a este Brasil, ao nosso Brasil, aos nossos irmãos caminhoneiros e abençoá-los desse modo.

    Deus abençoe a todos!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.