O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, o assunto é a PEC 32, a PEC da transmissão, a PEC do Bolsa Família, que foi apresentada e tem assinaturas suficientes para iniciar o debate. Para mim, é o eixo do Senado no debate nesses últimos 15 dias.

    O Relator do orçamento, o Senador Marcelo Castro, é o primeiro signatário. Eu assinei! Ela garante o valor de R$600 para o Bolsa Família, com o acréscimo de R$150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem. Garante o pagamento durante os próximos quatro anos, depois, claro, vamos revisar, é a lógica. Assim foi com a Constituição, eu fui Constituinte e, depois de cinco anos, teve revisão. Temos agora a Lei de Cotas, dez anos. Depois de dez anos, vamos ter revisão.

    Faço um apelo aqui de forma carinhosa, respeitosa aos Senadores e Senadoras para que a proposta seja apreciada, votada e aprovada o quanto antes no Senado. Assim, estaremos construindo pontes para garantir a travessia possível nesse momento. Temos até o dia 16 para a aprovação, já na Câmara dos Deputados.

    É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação.

    Temos que agir pelo princípio da fraternidade e, claro, dialogar e negociar pelo princípio da solidariedade, construindo, assim, repito, políticas humanitárias. Combater a fome, a miséria, a pobreza, com certeza, é prioridade. Os pobres estão fazendo empréstimos para pagar contas e comprar comida, indica recente pesquisa.

    Outra pesquisa mostra que o custo de vida do brasileiro subiu 72%, em dois anos. Pobres e vulneráveis são os mais prejudicados, por isso há urgência nessa PEC, daí a importância, repito, da PEC da bolsa família. Oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas; as mais atingidas são as de baixa renda. Cerca de 66 milhões de pessoas estão inadimplentes e inscritas no SPC e Serasa. A PEC da bolsa família abre espaço também para recompor o orçamento de outros programas. O Farmácia Popular teve um corte drástico de mais de 65%; remédios salvam vidas.

    Precisamos retomar – e lembro outra vez – a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo: inflação mais PIB. Direta ou indiretamente, o salário mínimo atinge mais de 100 milhões de brasileiros. A roda da economia gira, empregos são criados, mais arrecadação, dinheiro circulando, impulsionados pelo farol que é o salário mínimo.

    Os jovens, infelizmente, hoje estão sem perspectiva. Para piorar a situação, foi anunciado – dizem que vão rever, espero que revejam – um bloqueio de R$44 milhões em verbas das universidades. O bloqueio total no MEC é de R$1,6 bilhões.

    Os programas de moradia popular estão desaparecendo, até porque os recursos foram reduzidos em 90%. Há um déficit de 6 milhões de habitações. Sr. Presidente, houve um corte de 96% nos programas de acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos. Esses programas são fundamentais para a saúde da população e para a própria segurança alimentar.

    Creio, Sr. Presidente, que, neste momento, nós todos temos que dialogar, conversar, encontrar caminhos, buscar um meio-termo. A questão aqui é humanitária. A causa é justa, não é uma coisa de situação ou de oposição, é imprescindível para o bem-estar da nossa gente. Nós precisamos de crescimento, desenvolvimento social e econômico, buscarmos uma vida melhor para todos.

    Terminando, faço mais um apelo a todos os nobres colegas Senadores e Senadoras. Essa PEC eu sei que não resolve todos os nossos problemas, mas ela é fundamental, e a construção deve ser coletiva, com muito diálogo. Como dizem, parlar, falar, encontrar caminhos é importante neste momento, Presidente.

    E, por fim, só quero registrar que, no último final de semana, participei, em São Luís, do 1º Seminário de Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas do Maranhão promovido, então, pela Cobap, com o apoio da Feapim. Agradeço aqui o convite – foi um grande evento em que foram debatidos todos esses temas – ao Presidente Warley Martins e ao Vice-Presidente Carlos Olegário, que me convidaram para estar lá e fui.

    Agradeço também a toda a diretoria e a todos os participantes pelo carinho com que falaram do Senado e do trabalho de todos nós.

    Muito obrigado, Presidente Pacheco. Mais uma vez, é uma satisfação estar falando sob a Presidência de V. Exa.