Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

Autor
Carlos Viana (PL - Partido Liberal/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Ministério Público, Poder Judiciário:
  • Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 27
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, SUBSIDIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOCACIA.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Primeiramente, quero louvar ao Relator a sensibilidade de ter aceito nossos argumentos e dizer com clareza que também admiro, como disse o Senador Jaques Wagner, a sua proposição em cumprir uma palavra, um compromisso, o que é muito importante na política.

    E a todos os membros do Judiciário que estão presentes, esta Casa, com a liberdade e autoridade que nós temos, eleitos pela população, tenho certeza de que nós sentaremos e no momento adequado discutiremos como nós podemos, de fato, voltar a fazer com que as carreiras sejam atrativas nas suas várias condições.

    Mas nós como Parlamentares, livres de podermos votar e dar o nosso posicionamento aqui, sem nenhum tipo de retaliação ou qualquer outro tipo de buscar aqui uma força. É legítimo. O que se tem é uma posição muito clara, mas é mais legítimo ainda que esta Casa possa dizer quando irá.

    Porque o que me preocupa, Sr. Presidente, é que vem o Ministro Fux e pede para se votar salário. Vem o Ministro Lewandowski dentro do Senado e apresenta uma nova lei do impeachment sem ouvir os Senadores. E vem o Ministro Alexandre de Moraes, que bloqueia as contas do meu partido, num questionamento legítimo com relação ao processo eleitoral.

    Ora, se nós não retomarmos de fato a nossa condição de cidadãos eleitos para representar 220 milhões de brasileiros, daqui a pouco nós vamos ter que entregar a chave deste Parlamento porque todas as decisões que virão para cá já virão prontas ou virão infelizmente já todas elas dentro de um questionamento da população.

    Agradeço a possibilidade, a todos, de poder nos ouvir, Senador Eduardo Gomes, de a gente ouvir o que as pessoas falam na rua porque eu ando nas ruas. E é nas ruas que as pessoas me param no sinal de trânsito, as pessoas me param nos restaurantes. Não para me agredir, mas...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... para perguntar: quando é que os Srs. Senadores vão cumprir o seu papel?

    Então, hoje essa decisão corajosa que nós estamos tomando em conjunto aqui é um exemplo de que esta Casa tem dignidade, tem autonomia e responsabilidade para discutir orçamento no país e um futuro melhor para todos os brasileiros.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2022 - Página 27