Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2013
Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), e outros Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Assunto: Organização do Estado > Poder Judiciário, Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete; assegura aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia; estabelece que a presente Emenda à Constituição entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior a sua vigência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 01/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada 13.548 5.845
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Resultado apurado em 2025-07-12 às 18:21
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/11/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 19/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h15 o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h12 o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. *... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 461/2014
- Data:
- 22/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 461, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- PEC 63 de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, às 15h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 13/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h30, a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida às 10h25 a emenda nº 2 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/2014 - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 63/2013, inclui advocacia pública e defensoria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda I - PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - advogados públicos - PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Estende aos membros dos tribunais de contas a parcela mensal de valorização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA RECEITA - AUDITORES
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Giordano, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo da CCJ à PEC 63 de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Telmário Mota, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PEC 63/2013 - Bacen
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 63, de 2013, para conceder quinquênios aos agentes da PCDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda quinquênios PMDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda FEBRAFISCO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63 de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Subteto Municípios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Em Pec 63 quinquênios PCDF e polícias legislativas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Reguffe, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63/2103
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Omar Aziz, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 63/2013 FEBRAFISCO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Eudócia, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo da PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PEC 00063/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Izalci Lucas, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 201/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento da PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2019, tendo como primeira signatária a Juíza Selma, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída, a presente matéria será incluída ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a subscrição à emenda apresentada pela Senadora Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, apresentada à PEC 63/2013, que “acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a a dição de assinatura à Emenda da Senadora Soraya Thronicke à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2292684179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/2022010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda apresentada no âmbito da PEC 63, de 2013, SEDOL: SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para incluir a Defensoria Pública como umas das instituições que fazem jus a parcela do Adicional pelo Tempo de Serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22010.63711-10, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294,14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura a Emenda a PEC nº 63/2013, sedol SF/22010.63711-10
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926,84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer subscrição da emenda do Senador Rogério Carvalho apresentada à PEC 63/2013, registrada sob o número de sedol SF/22010.63711-10
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- subscreve a emenda do senador Humberto Costa à PEC 63-2013; SEDOL SF/22294.14139-17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura a emenda da PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/220106371110, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/220106371110.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Emenda registrada no Sedol nº SF/22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa, apresentada à PEC nº 63, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à Emenda registrada no Sedol nº SF/22271.76822-70, apresentada à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura - Emenda PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/222717682270.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179/70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22010.63711-10, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer subscrição da emenda do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL sob o n.º SF/22581.49153-58, na PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha apoiamento à emenda do Senador Randolfe Rodrigues à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/225814915358, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer subscrição a emenda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75, de autoria do Senador Weverton.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda do Senador Alessandro Vieira à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura a Emenda ao substitutivo da CCJ à PEC nº 63, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF225814915358.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº 22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a a dição de assinatura à emenda do Senador Randolfe Rodrigues à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/225946256100.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de subscrição PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Lucas Barreto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/222941413917.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/220106371110.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/229268417970.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda do Sen Lucas Barreto à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de emenda - PLEN PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (UNIÃO/SE)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a subscrição à Emenda, de autoria do Senador Lucas, cadastrada no SEDOL sob o número SF/22594.62561-00, à PEC nº 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Adiçao de assinatura registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75 de autoria do Senador Weverton
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Adiçao de assinatura registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer o apoiamento à Emenda do Senador Giordano à PEC nº63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha assinatura à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/13795.98843-20, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatuara à Emenda do Sen. Telmário Mota à PEC 63, de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à Emenda do Senador Rogério Carvalho à PEC 63, de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 11/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição da assinatura do Senador Acir a Emenda a PEC 63-2013, de autoria do Senador Rogério Carvalho, cadastrada no Sedol sob o nº SF/22613.22851-11, modificando-se a ementa para “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de serviço”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- "Art. 39 § 4º-A Os servidores titulares dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil fazem jus a parcela mensal de valorização por tempo de exercício, não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI, calculada na razão de cinco por cento da respectiva remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício, até o máximo de trinta e cinco por cento."
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- "Art.3º Aplica-se o disosto nesta Emenda Constitucional aos agentes públicos dela objeto aposentados que tem direito a proventos integrais, na forma dos arts. 3º, 4º, § 6º, I e 20 § 2º I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e aos seus pensionistas, observados os arts. 3º, 10, § 6º, e 23, da mesma norma"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 4 - PLEN - PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Rogério Carvalho (SEDOL n. SF/22010.63711-10).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda à PEC nº 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL n. SF/22551.25040 -28, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências, e, assim, conferir tratamento isonômico para os membros da Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº /22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22994.79125-26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre a inserção dos servidores do Banco Central na mencionada PEC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75, de autoria do Senador Weverton.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224806278642.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/225849730508.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11..
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/2205499313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/2225634400974.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22054.99313-16, apresentada pelo Senador Rodrigo Cunha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22413.20940-93, apresentada pelo Senador Reguffe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda nº 7 à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22581.49153-58, apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/225634400974.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda do Sen Humberto Costa à PEC 63, de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22563.44009-74, apresentada pelo Senador Humberto Costa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 26/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22413.20940-93, de autoria do Senador Reguffe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Substitutivo da CCJ à PEC 63, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à Emenda Sen. Omar Aziz à PEC 63, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/2256344009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93, de autoria do Senador Reguffe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de subscrição a PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Reguffe
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer apoiamento à emenda do Senador Telmário Mota à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer apoiamento à Emenda do Senador Rogério Carvalho à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer apoiamento à Emenda do Senador Omar Aziz à PEC 63/2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de subscrição a emenda da PEC 63 de 2013 de autoria da Senadora Dra Eudócia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/2241320940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/20224132094093.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224132094093.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 02/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224132094093.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/228452741503.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/2261796415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/226179641588.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda da Senadora Dra. Eudócia à PEC 63, de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda do Senador Omar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA à PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Omar Aziz (SEDOL n. SF/22617.96415-88).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de subscrição da Emenda nº 15 à PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Omar Aziz
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
- Data:
- 14/06/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/225849730508.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à Emenda Modificativa do Senador Reguffe ao Substitutivo da PEC 63, de 2013
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 21/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA à PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Reguffe (SEDOL n. SF/22584.97305-08).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SFSF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Adição de assinatura à emenda do senador Weverton à PEC nº 63 de 2013..
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22013.62347-57.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53, de autoria do Senador Weverton.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 06/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda nº 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/2258497305-08.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 759/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 759/2022, da Liderança do PT, requerendo a suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013. Aguardando assinaturas complementares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/ 22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF224315792591.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22823.74952-87, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/ 22431.57925-91.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 771/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 771/2022, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 da PEC 63/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 772/2022
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 772/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI" constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 773/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2ºdo art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 773/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 63... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 774/2022
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 774/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 à PEC 63/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 776/2022
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 776/2022, da Liderança do Podemos, de adiamento da discussão da PEC 63/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 775/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 771/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 775/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 771/2022, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 777/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia", constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 777/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 778/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda nº 7-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 778/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda 07 à PEC 63/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 779/2022
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 779/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 à PEC 63/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 780/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 773/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 780/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 773/2022, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 781/2022
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art.1º do Substitutivo da CCJ e da redação dada ao art. 134, §5º, pela subemenda do relator da PEC nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS nº 781/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI" em complementação ao RQS nº 772/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 14/08/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Ofício n° 627/2014/GP, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Ofício GAB/PJ-CPA n° 203/2014, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Doc. S/N°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 03/09/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 295/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 234 a 241). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 23/10/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 228/2014/MP da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do estado do Pará. (Fls 242 a 244). Á SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício n° 50/14, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, fls 245-248 e Carta Aberta ao Senadores (as) pela rejeição, fls 249-265. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV, solicitando apoio para a assinatura da Emenda n° 10/2013 (SEDOL SF/22551.25040-28), cujo objetivo é estender a parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício a todas as carreiras definidas como Funções Essenciais à Justiça no texto constitucional. Assim, será conferido tratamento isonômico aos membros da Advocacia Pública e Defensoria Pública, conforme disposto no microssistema constitucional de justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas - ANAPA
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas - ANAPA, requerendo aprovação de emenda à PEC 63/2012 para incluir os membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública entre os beneficiários da referida parcela indenizatória. Assim, será respeitada a isonomia entre as funções essenciais à justiça prevista na Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Defensoria Pública da União
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 5208715/2022 - DPU-1CATDF/GDPC, da Defensoria Pública da União, pugnando pela aprovação da Emenda n° 3 ou qualquer outra similar, que inclua a Defensoria Pública na reestruturação de carreiras prevista na PEC 63/2013, com fundamento na simetria constitucional entre Defensoria, Magistratura e Ministério Público determinada pela EC 80/2014 e reconhecida pelo STF na ADI 6852. Ressalta a importância da valorização dos Defensores Públicos, que trabalham diuturnamente em regime de exclusividade para promover o acesso à justiça, os direitos humanos e a defesa de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sr. Rafael Ferreira da Fonseca-Procurador do Município de Conceição de Macabu/RJ
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando apoio à emenda nº 6 apresentada pelo Senador Humberto Costa à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FENAPOL Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem Eletrônica da FENAPOL Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que solicita apoio à emenda 05, à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 275/2022-SAP, apoiando a Emenda nº 4 de Plenário, apresentada pelo Senador Rogério Carvalho, e a Emenda nº 10, de autoria do Senador Telmário Mota, que promovem mudanças no texto do Projeto de Emenda à Constituição nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF - SINDJUS/DF
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 297/2022/SINDJUS/DF, manifestando apoio à PEC 63/2013, na forma da emenda de autoria do Senador Weverton Rocha, que busca ampliar o alcance da parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto MOSAP-Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular 0021/2022 reiterando apoio integral à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas SP
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA NOTA TÉCNICA SOBRE O PEC Nº 63/2013, QUE ACRESCENTA OS §§ 9º E 10 AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO, PARA INSTITUIR A PARCELA INDENIZATÓRIA DE VALORIZAÇÃO POR TEMPO NA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
- Data:
- 14/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 95/2022-FENAJUD, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), manifestando contrariedade à PEC 63/2013, nos termos das razões apresentadas em memorial elaborado pela entidade, que argumenta pela sua inconstitucionalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão SindMPU
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO/SindMPU/DENC Nº 432/2022 - Encaminha Nota Pública do SINDMPU sobre a PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ADPS e FENADEPOL
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência manifestando favorável à Emenda nº 05 de Plenário, de autoria do Senador Humberto Costa à PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão André Luiz Maia Secco - Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência manifestando apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Espirito Santo
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício GP Nº 523/2022 - Solicita aprovação da Emenda nº 06 à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, fazendo constar o artigo 132-A, caput, e paragrafo 1º, para deferir à Advocacia Publica a parcela de valorização por tempos de serviço, mas esferas Federal, Estadual e Municipal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa manifestando favorável á aprovação da PEC 63/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais.
- Data:
- 17/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SEC-Sintra nº 089/2022 -Manifesta contrário à aprovação da PEC 63/2013 nos termos em que tramita, e reivindica a inclusão de emenda que contemple todos os Servidores do Judiciário Federal, não somente os Magistrados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Sec-Sitra nº 089/2022 - Manifesta contrário à aprovação da PEC 063/2013 nos termos em que tramita, e reivindica a inclusão da emenda que comtemple todos os Servidores do Judiciário Federal, não somente magistrados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. 237/2022/Presidência/ANFFA Sindical, do o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical, contendo moção de apelo à aprovação da emenda do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) à PEC 63/2013, de modo a valorizar todo o funcionalismo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 247/PRES/2022, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis, contendo solicitação de apoio à aprovação da PEC 63/2013, nos termos da emenda SF/22761.28566-53.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita apoio à Emenda de nº 06, apresentada pelo Senador Humberto Costa, à PEC Nº 63/2013, que visa a estender à Advocacia Pública parcela mensal de valorização por tempo de exercício.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- Correspondência solicitando apoio no tocante à emenda à PEC 63/2013, proposta pelo Exmo. Senador Weverton em 22/06/2022, a qual tem o objetivo de ampliação do alcance da parcela indenizatória de valorização por tempo no servidorismo público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 374/GPR - Comunica publicação de Nota Técnica 9/2023 expedida pelo Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy, contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com Relatório do Senador Vital do Rêgo, favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15a região
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício TRT-GP Nº 275/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (fl. 80), e o Ofício nº 0129/2014-GP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (fl. 83), que manife... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Carta da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, com manifestação sobre a Matéria (fls. 86 a 88). Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 075/2014-PRES, de 12/05/2014, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais -- CNPG, com manifestação sobre a matéria (fl. 89 e 90). Matéria incluída na pauta da Comissão. ******... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 184/2014, de 28/04/2014, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhando Nota Técnica referente à matéria. Encaminhada cópia do Ofício ao gabinete do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/07/2014
- Descrição/Ementa
- CF x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 54-144 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 17-PLEN. A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 759 e 776, de 2022. Adiada a apreciação da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 759/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a suspensão, por vinte dias, da tramitação da Proposta, nos termos dos arts. 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; - nº 771/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - nº 772/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 773/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia", constante da redação dada ao § 2ºdo art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 774/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado; - nº 775/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 771/2022; - nº 776/2022, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, solicitando o adiamento da discussão da Proposta; - nº 777/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 778/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda nº 7-PLEN; - nº 779/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - nº 780/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 773/2022; e - nº 781/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art.1º do Substitutivo da CCJ e da redação dada ao art. 134, §5º, pela subemenda do relator da PEC nº 63/2013. |
| 01/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 23-35 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 17-PLEN. A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 759 e 776, de 2022. Adiada a apreciação da matéria. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 759/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a suspensão, por vinte dias, da tramitação da Proposta, nos termos dos arts. 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; - nº 771/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; - nº 772/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 773/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia", constante da redação dada ao § 2ºdo art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 774/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado; - nº 775/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 771/2022; - nº 776/2022, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, solicitando o adiamento da discussão da Proposta; - nº 777/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do Substitutivo; - nº 778/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda nº 7-PLEN; - nº 779/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - nº 780/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 773/2022; e - nº 781/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art.1º do Substitutivo da CCJ e da redação dada ao art. 134, §5º, pela subemenda do relator da PEC nº 63/2013. |
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 84 | Não houve oradores na quinta e última sessão discussão em primeiro turno. Encerrada a discussão, em primeiro turno. A matéria será apreciada oportunamente. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1270-1271 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 10/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 660-661 | A Presidência comunica ao Plenário que foi arquivada a Emenda nº 2, de Plenário, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, lida na sessão deliberativa do último dia 5, em virtude da retirada de assinaturas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno. A Presidência informa ainda que foram protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa emendas do Senador Inácio Arruda à Proposta que, no entanto, deixam de ser lidas por não conter o número mínimo de subscritores, previsto no art. 358 do Regimento Interno. A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, continua na pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. |
| 06/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 218-221 | Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 175 | Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 144 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 29/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 362-363 | Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Humberto Costa. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 23/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 64-98 | Leitura do Parecer nº 461, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que apresenta. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 77-78 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014, deliberou pela rejeição dos Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014. A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013 retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma autônoma. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 334-335 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO SUPLICY | Em sua 5ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tramitavam em conjunto. Ao Plenário para conhecimento. ************* Retificado em 11/04/2014************* Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto. Ao Plenário para conhecimento. ************* Retificado em 06/05/2014************* Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto. Ao Plenário para conhecimento. Juntados os originais das Decisões por meio das quais a Mesa do Senado rejeita os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014 (fls. 69 e 70). |
| 01/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 51-52 | Leitura do Requerimento nº 300, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014, referentes às PEC nºs 2/2011; 5/2011; 68/2011 E 63/2013, serão encaminhados à Mesa, nos termos do art. 98, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 243-244 | Recebido neste Órgão, às 14h50. Aguardando leitura dos seguintes requerimentos: - do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63 de 2013. - do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68. de 2011; e 63, de 2013. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF. ************* Retificado em 28/03/2014************* Juntado, às fls. 38, o Requerimento nº 262, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta das PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63, de 2013, lido em 25.3.2014. O Requerimento nº 262, de 2014 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta das PECs nºs 68, de 2011; e 63, de 2013. ************* Retificado em 31/03/2014************* Onde se lê: "O Requerimento nº 262, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente". Leia-se: "O Requerimento nº 262, de 2014, vai à Mesa para decisão". |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81590-81598 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros) | 24/03/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 06/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros) | 17/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros) | 18/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) (Ver outros) | 23/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) | 27/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 30/05/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 07/06/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 22/06/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Jaques Wagner (PT/BA) (Ver outros) | 29/11/2022 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| EMENDA 2/2014 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 05/06/2014 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (Ver outros) | 10/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 15/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 16/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 17/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros) | 22/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros) | 07/04/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Giordano (MDB/SP) (Ver outros) | 08/04/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros) | 13/04/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros) | 03/05/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 23/03/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) | 18/05/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros) | 18/05/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) (Ver outros) | 31/05/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013 | Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) (Ver outros) | 01/06/2022 | 1° Turno | |
| EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 29/06/2022 | 1° Turno |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 63/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | 13/05/2014 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 14/05/2014 |
| EMENDA 2 - PEC 63/2013 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 14/05/2014 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/05/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/2013
- Despacho:
- 13/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 21/05/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, SUBSIDIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOCACIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2014 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 30/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 17-PLEN.
A Presidência declara prejudicados os Requerimentos nºs 759 e 776, de 2022.
Adiada a apreciação da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 759/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a suspensão, por vinte dias, da tramitação da Proposta, nos termos dos arts. 113 e 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
- nº 771/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- nº 772/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo;
- nº 773/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia", constante da redação dada ao § 2ºdo art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo;
- nº 774/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado;
- nº 775/2022, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 771/2022;
- nº 776/2022, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores, solicitando o adiamento da discussão da Proposta;
- nº 777/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do Substitutivo;
- nº 778/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda nº 7-PLEN;
- nº 779/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- nº 780/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 773/2022; e
- nº 781/2022, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI", constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art.1º do Substitutivo da CCJ e da redação dada ao art. 134, §5º, pela subemenda do relator da PEC nº 63/2013. - Publicado no DSF Páginas 23-35 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 54-144 - DSF nº 198
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 781/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI" em complementação ao RQS nº 772/2022.
- RQS 781/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 17h.
Foram apresentados 5 destaques.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 780/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 773/2022, de destaque.
- RQS 780/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 779/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14 à PEC 63/2013.
- RQS 779/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 778/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda 07 à PEC 63/2013.
- RQS 778/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 777/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93, ao § 8º do art. 128 e ao § 6º do art. 134 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 63/2013.
- RQS 777/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 776/2022, da Liderança do Podemos, de adiamento da discussão da PEC 63/2013.
- RQS 776/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 775/2022, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 771/2022, de destaque.
- RQS 775/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 774/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 à PEC 63/2013.
- RQS 774/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 773/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da expressão "e na advocacia" constante da redação dada ao § 2º do art. 93 e ao § 8º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 63/2013.
- RQS 773/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 772/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da expressão "não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI" constante da redação dada ao § 1º do art. 93 e pelo § 7º do art. 128 da CF pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 63/2013.
- RQS 772/2022
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, às 15h.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 771/2022, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 da PEC 63/2013.
- RQS 771/2022
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas assinaturas complementares ao RQS 759/2022, da Liderança do PT, que alcançou as dezessete subscrições necessárias.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 17. - Avulso de emendas
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 759/2022, da Liderança do PT, requerendo a suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.
Aguardando assinaturas complementares. - RQS 759/2022
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/11/2022.
Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/11/2022.
- 07/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Izalci Lucas, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Eudócia, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Omar Aziz, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Reguffe, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013
- 26/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Telmário Mota, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013
- 02/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 29/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Giordano, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, que completou as assinaturas necessárias.
- EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2019, tendo como primeira signatária a Juíza Selma, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 201/2019
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Juíza Selma, que solicita desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 18/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 10/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
- 10/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício n° 50/14, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, fls 245-248 e Carta Aberta ao Senadores (as) pela rejeição, fls 249-265.
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 23/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
- 23/10/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 228/2014/MP da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do estado do Pará. (Fls 242 a 244).
Á SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 23/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 03/09/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 295/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 234 a 241).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 28/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
- 14/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 14/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Ofício n° 627/2014/GP, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Ofício GAB/PJ-CPA n° 203/2014, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Doc. S/N°, ADEPOL-DF, ADPF, ANAUNI, ANFIP, ANPAF, APBC, ASBIN, COBRAPOL, FEIPOL, SINDEPO, SINPOL-DF, SINAIT e SINDITAMARATY - Ofício Conjunto n° 004/2013-2015.
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 14/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta e última sessão discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
A matéria será apreciada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 84
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/8/2014.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 1270-1271
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/07/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - RS, Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES, Tribunal de Justiça de Rondônia - RO, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça do Maranhão - MA, Tribunal de Justiça do Tocantins - TO, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG e Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (Fls. 185 a 220).
À SSCLSF.
- 23/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 09/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.07.2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
- 09/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi arquivada a Emenda nº 2, de Plenário, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, lida na sessão deliberativa do último dia 5, em virtude da retirada de assinaturas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
A Presidência informa ainda que foram protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa emendas do Senador Inácio Arruda à Proposta que, no entanto, deixam de ser lidas por não conter o número mínimo de subscritores, previsto no art. 358 do Regimento Interno.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, continua na pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 660-661
- 09/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 218-221
- Avulso de emendas
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/06/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 175
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 144
- 29/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29/5/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
- 29/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Humberto Costa.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 362-363
- 28/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 461, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 64-98
- P.S 461/2014
- 21/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Juntada, às fls. 122 a 128, legislação citada no parecer.
- 21/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Aloysio Nunes Ferreira e a Senadora Gleisi Hoffmann.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF. - Parecer
- 19/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 184/2014, de 28/04/2014, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhando Nota Técnica referente à matéria.
Encaminhada cópia do Ofício ao gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Anexo
- 15/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 075/2014-PRES, de 12/05/2014, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais -- CNPG, com manifestação sobre a matéria (fl. 89 e 90).
Matéria incluída na pauta da Comissão.
************* Retificado em 21/05/2014*************
(Leia-se fl. 100 e 101) - Anexo
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 14/05/2014*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues retira a Emenda nº 1, de sua autoria.
O Relator, Senador Vital do Rêgo, complementa seu Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida às 10h25 a emenda nº 2 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
- EMENDA 2 - PEC 63/2013
- 13/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h30, a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 1 - PEC 63/2013
- 09/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Carta da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, com manifestação sobre a Matéria (fls. 86 a 88).
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Anexo
- 08/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício TRT-GP Nº 275/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (fl. 80), e o Ofício nº 0129/2014-GP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (fl. 83), que manifestam apoio à Proposta.
Encaminhadas cópias dos ofícios ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Ofício
- 06/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy, contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com Relatório do Senador Vital do Rêgo, favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. - Voto em Separado
- 06/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014, deliberou pela rejeição dos Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013 retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma autônoma.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 77-78
- 11/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 11/04/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 06/05/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
Juntados os originais das Decisões por meio das quais a Mesa do Senado rejeita os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014 (fls. 69 e 70). - Publicado no DSF Páginas 334-335 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO SUPLICY
- 11/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 032/2014, da Câmara Municipal de Promissão ( Fls 60 a 62 ),
Ofício GP n° 0331/2014, do TRT 5ª Região ( Fls 63 a 65 ) e
Ofício TRT 18ª GP/SGP n° 46/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
- 03/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 93/2014/PRESI/SEGEP, do TRT da 17ª Região ( Fls.52 a 54) e
Ofício TRT 4 GP n° 059/2014, do TRT da 4ª Região (Fls.55 a 58).
- 01/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados Ofício 316/2014/SGP, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ( Fls.42 a 44),
Ofício nº 001/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ( Fls.45 a 47),
Ofício SGP.PR.N° 040/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ( Fls. 48 e 49) e
Ofício TRT 18ª GP/SGP n° 46/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ( Fls.50 a 52).
- 01/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício Nº TRF2-OFI-2014/03587, do Tribunal Regional Federal-2ª Região ( Fls.41).
- 31/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 300, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014, referentes às PEC nºs 2/2011; 5/2011; 68/2011 E 63/2013, serão encaminhados à Mesa, nos termos do art. 98, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 51-52
- 27/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h50.
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63 de 2013.
- do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68. de 2011; e 63, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 28/03/2014*************
Juntado, às fls. 38, o Requerimento nº 262, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta das PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63, de 2013, lido em 25.3.2014.
O Requerimento nº 262, de 2014 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta das PECs nºs 68, de 2011; e 63, de 2013.
************* Retificado em 31/03/2014*************
Onde se lê: "O Requerimento nº 262, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente".
Leia-se: "O Requerimento nº 262, de 2014, vai à Mesa para decisão". - Publicado no DSF Páginas 243-244
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender às solicitações constantes dos Ofícios nº 249 e 262/2014, da Presidência do Senado Federal, referentes a Requerimentos de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, 2, 5 e 68, de 2011, formulados pelos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa.
À SSCLSF.
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 17h12 o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 14/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.
- 19/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h15 o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1289/2013 - GP, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o Ofício nº 1820/2013-GAPRE, do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins (fl. 15 e seguintes).
- 11/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com manifestação sobre a matéria (fl. 12).
- 17/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
- 14/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 54 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 81590-81598
- Avulso inicial da matéria
- 13/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 20:04
