Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 2013


Ementa:
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete; assegura aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia; estabelece que a presente Emenda à Constituição entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior a sua vigência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
28/03/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:11

Identificação:
Texto inicial - PEC 63/2013
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
13/11/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h15 o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h12 o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 63/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
13/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h30, a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 63/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida às 10h25 a emenda nº 2 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2/2014 - PEC 63/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/06/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 63/2013, inclui advocacia pública e defensoria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda I - PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda - advogados públicos - PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Estende aos membros dos tribunais de contas a parcela mensal de valorização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
EMENDA RECEITA - AUDITORES
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Giordano, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda 01 PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo da CCJ à PEC 63 de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Telmário Mota, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PEC 63/2013 - Bacen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda PEC 63, de 2013, para conceder quinquênios aos agentes da PCDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda quinquênios PMDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda FEBRAFISCO
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63 de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Subteto Municípios
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Em Pec 63 quinquênios PCDF e polícias legislativas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Reguffe, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63/2103
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Omar Aziz, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 63/2013 FEBRAFISCO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Eudócia, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo da PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Emenda 02 PEC 00063/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Izalci Lucas, que completou as assinaturas necessárias. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 201/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento da PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2019, tendo como primeira signatária a Juíza Selma, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída, a presente matéria será incluída ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a subscrição à emenda apresentada pela Senadora Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, apresentada à PEC 63/2013, que “acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a a dição de assinatura à Emenda da Senadora Soraya Thronicke à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2292684179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/2022010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda apresentada no âmbito da PEC 63, de 2013, SEDOL: SF/22926.84179-70, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para incluir a Defensoria Pública como umas das instituições que fazem jus a parcela do Adicional pelo Tempo de Serviço.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22010.63711-10, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294,14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura a Emenda a PEC nº 63/2013, sedol SF/22010.63711-10
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926,84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer subscrição da emenda do Senador Rogério Carvalho apresentada à PEC 63/2013, registrada sob o número de sedol SF/22010.63711-10
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
subscreve a emenda do senador Humberto Costa à PEC 63-2013; SEDOL SF/22294.14139-17
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura a emenda da PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
18/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/220106371110, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/220106371110.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Emenda registrada no Sedol nº SF/22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa, apresentada à PEC nº 63, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à Emenda registrada no Sedol nº SF/22271.76822-70, apresentada à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura - Emenda PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/222717682270.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179/70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22010.63711-10, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer subscrição da emenda do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL sob o n.º SF/22581.49153-58, na PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha apoiamento à emenda do Senador Randolfe Rodrigues à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/225814915358, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer subscrição a emenda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75, de autoria do Senador Weverton.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda do Senador Alessandro Vieira à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22294.14139-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura a Emenda ao substitutivo da CCJ à PEC nº 63, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF225814915358.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº 22271.76822-70, de autoria do Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a a dição de assinatura à emenda do Senador Randolfe Rodrigues à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/225946256100.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de subscrição PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Lucas Barreto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/222941413917.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/220106371110.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/229268417970.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
11/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda do Sen Lucas Barreto à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer retirada de emenda - PLEN PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (UNIÃO/SE)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a subscrição à Emenda, de autoria do Senador Lucas, cadastrada no SEDOL sob o número SF/22594.62561-00, à PEC nº 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Adiçao de assinatura registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75 de autoria do Senador Weverton
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Adiçao de assinatura registrada no SEDOL nº SF/22323.48969-94 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Requer o apoiamento à Emenda do Senador Giordano à PEC nº63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/13795.98843-20, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatuara à Emenda do Sen. Telmário Mota à PEC 63, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Emenda do Senador Rogério Carvalho à PEC 63, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
11/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição da assinatura do Senador Acir a Emenda a PEC 63-2013, de autoria do Senador Rogério Carvalho, cadastrada no Sedol sob o nº SF/22613.22851-11, modificando-se a ementa para “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de serviço”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
"Art. 39 § 4º-A Os servidores titulares dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil fazem jus a parcela mensal de valorização por tempo de exercício, não sujeita ao limite previsto no art. 37, XI, calculada na razão de cinco por cento da respectiva remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício, até o máximo de trinta e cinco por cento."
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
"Art.3º Aplica-se o disosto nesta Emenda Constitucional aos agentes públicos dela objeto aposentados que tem direito a proventos integrais, na forma dos arts. 3º, 4º, § 6º, I e 20 § 2º I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e aos seus pensionistas, observados os arts. 3º, 10, § 6º, e 23, da mesma norma"
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 4 - PLEN - PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Rogério Carvalho (SEDOL n. SF/22010.63711-10).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda à PEC nº 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL n. SF/22551.25040 -28, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências, e, assim, conferir tratamento isonômico para os membros da Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº /22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
16/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22994.79125-26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre a inserção dos servidores do Banco Central na mencionada PEC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/226132285111.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28, de autoria do Senador Telmário Mota.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75, de autoria do Senador Weverton.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224806278642.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/225849730508.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22613.22851-11..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/2205499313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/2225634400974.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22054.99313-16, apresentada pelo Senador Rodrigo Cunha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22413.20940-93, apresentada pelo Senador Reguffe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Emenda nº 7 à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22581.49153-58, apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/225634400974.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à emenda do Sen Humberto Costa à PEC 63, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à emenda à PEC 63/2013 registrada sob o nº SEDOL SF/22563.44009-74, apresentada pelo Senador Humberto Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22413.20940-93, de autoria do Senador Reguffe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Substitutivo da CCJ à PEC 63, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Emenda Sen. Omar Aziz à PEC 63, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/2256344009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93, de autoria do Senador Reguffe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de subscrição a PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Reguffe
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer apoiamento à emenda do Senador Telmário Mota à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer apoiamento à Emenda do Senador Rogério Carvalho à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer apoiamento à Emenda do Senador Omar Aziz à PEC 63/2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de subscrição a emenda da PEC 63 de 2013 de autoria da Senadora Dra Eudócia
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/2241320940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/20224132094093.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224132094093.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
02/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/224132094093.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/22845.27415-03.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Marcelo Castro, registrada no SEDOL nº SF/228452741503.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22413.20940-93.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Soraya Thronicke, registrada no SEDOL nº SF/22926.84179-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Giordano, registrada no SEDOL nº SF/22168.81918-63.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/2261796415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88, de autoria do Senador Omar Aziz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº SF/22010.63711-10.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/226179641588.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda da Senadora Dra. Eudócia à PEC 63, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22480.62786-42.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda do Senador Omar
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rodrigo Cunha, registrada no SEDOL nº SF/22054.99313-16.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22100.98392-62.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lucas Barreto, registrada no SEDOL nº SF/22594.62561-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22563.44009-74.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA à PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Omar Aziz (SEDOL n. SF/22617.96415-88).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de subscrição da Emenda nº 15 à PEC 63 de 2013 de autoria do Senador Omar Aziz
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22903.21546-75.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/225849730508.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Emenda Modificativa do Senador Reguffe ao Substitutivo da PEC 63, de 2013
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22452.01409-91.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à emenda à PEC 63/2013, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Dra. Eudócia, registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
21/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22886.32368-17, de autoria da Senadora Dra. Eudócia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA à PEC 63/2013, cujo primeiro signatário é o Senador Reguffe (SEDOL n. SF/22584.97305-08).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/22581.49153-58.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SFSF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Omar Aziz, registrada no SEDOL nº SF/22617.96415-88.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requer Adição de assinatura à emenda do senador Weverton à PEC nº 63 de 2013..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Telmário Mota, registrada no SEDOL nº SF/22551.25040-28.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/22013.62347-57.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Reguffe, registrada no SEDOL nº SF/22584.97305-08.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22761.28566-53, de autoria do Senador Weverton.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Humberto Costa, registrada no SEDOL nº SF/22271.76822-70.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/22668.25270-25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Defensoria Pública da União
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 5208715/2022 - DPU-1CATDF/GDPC, da Defensoria Pública da União, pugnando pela aprovação da Emenda n° 3 ou qualquer outra similar, que inclua a Defensoria Pública na reestruturação de carreiras prevista na PEC 63/2013, com fundamento na simetria constitucional entre Defensoria, Magistratura e Ministério Público determinada pela EC 80/2014 e reconhecida pelo STF na ADI 6852. Ressalta a importância da valorização dos Defensores Públicos, que trabalham diuturnamente em regime de exclusividade para promover o acesso à justiça, os direitos humanos e a defesa de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sr. Rafael Ferreira da Fonseca-Procurador do Município de Conceição de Macabu/RJ
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Correspondência solicitando apoio à emenda nº 6 apresentada pelo Senador Humberto Costa à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FENAPOL Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Mensagem Eletrônica da FENAPOL Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que solicita apoio à emenda 05, à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 275/2022-SAP, apoiando a Emenda nº 4 de Plenário, apresentada pelo Senador Rogério Carvalho, e a Emenda nº 10, de autoria do Senador Telmário Mota, que promovem mudanças no texto do Projeto de Emenda à Constituição nº 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto MOSAP-Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício Circular 0021/2022 reiterando apoio integral à PEC 63/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/07/2014
Descrição/Ementa
CF x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
03/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 295/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 234 a 241). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV, solicitando apoio para a assinatura da Emenda n° 10/2013 (SEDOL SF/22551.25040-28), cujo objetivo é estender a parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício a todas as carreiras definidas como Funções Essenciais à Justiça no texto constitucional. Assim, será conferido tratamento isonômico aos membros da Advocacia Pública e Defensoria Pública, conforme disposto no microssistema constitucional de justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas - ANAPA
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas - ANAPA, requerendo aprovação de emenda à PEC 63/2012 para incluir os membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública entre os beneficiários da referida parcela indenizatória. Assim, será respeitada a isonomia entre as funções essenciais à justiça prevista na Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2014 Publicado no DSF Páginas 84
Não houve oradores na quinta e última sessão discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
A matéria será apreciada oportunamente.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1270-1271
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 660-661
A Presidência comunica ao Plenário que foi arquivada a Emenda nº 2, de Plenário, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, lida na sessão deliberativa do último dia 5, em virtude da retirada de assinaturas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
A Presidência informa ainda que foram protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa emendas do Senador Inácio Arruda à Proposta que, no entanto, deixam de ser lidas por não conter o número mínimo de subscritores, previsto no art. 358 do Regimento Interno.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, continua na pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 218-221
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 175
Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 144
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 362-363
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Humberto Costa.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
23/05/2014 Publicado no DSF Páginas 64-98
Leitura do Parecer nº 461, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que apresenta.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 77-78
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014, deliberou pela rejeição dos Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013 retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma autônoma.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 334-335 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO SUPLICY
Em sua 5ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 11/04/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 06/05/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
Juntados os originais das Decisões por meio das quais a Mesa do Senado rejeita os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014 (fls. 69 e 70).
01/04/2014 Publicado no DSF Páginas 51-52
Leitura do Requerimento nº 300, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014, referentes às PEC nºs 2/2011; 5/2011; 68/2011 E 63/2013, serão encaminhados à Mesa, nos termos do art. 98, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 243-244
Recebido neste Órgão, às 14h50.
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63 de 2013.
- do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68. de 2011; e 63, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 28/03/2014*************
Juntado, às fls. 38, o Requerimento nº 262, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta das PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63, de 2013, lido em 25.3.2014.
O Requerimento nº 262, de 2014 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta das PECs nºs 68, de 2011; e 63, de 2013.
************* Retificado em 31/03/2014*************
Onde se lê: "O Requerimento nº 262, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente".
Leia-se: "O Requerimento nº 262, de 2014, vai à Mesa para decisão".
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81590-81598
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 63/2013 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 13/05/2014 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 14/05/2014
EMENDA 2 - PEC 63/2013 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CCJ 14/05/2014 Rejeitada - SF-CCJ - 21/05/2014
EMENDA 2/2014 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 05/06/2014
Emenda não numerada Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (Ver outros)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
PLEN 24/03/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PLEN 06/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros)
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 17/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros)
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
PLEN 18/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) (Ver outros)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 23/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
PLEN 27/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 30/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Weverton Rocha (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
PLEN 07/06/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Weverton Rocha (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PLEN 22/06/2022 Aguardando assinaturas.
EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (Ver outros)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PLEN 10/03/2022
EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PLEN 15/03/2022
EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
PLEN 16/03/2022
EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
PLEN 17/03/2022
EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PLEN 22/03/2022
EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) (Ver outros)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 07/04/2022
EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013 Senador Giordano (MDB/SP) (Ver outros)
Senador Giordano (MDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PLEN 08/04/2022
EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013 Senador Telmário Mota (PROS/RR) (Ver outros)
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
PLEN 13/04/2022
EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (Ver outros)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
PLEN 03/05/2022
EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013 Senador Weverton Rocha (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
PLEN 23/03/2022
EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 18/05/2022
EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013 Senador Reguffe (UNIÃO/DF) (Ver outros)
Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
PLEN 18/05/2022
EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013 Senador Omar Aziz (PSD/AM) (Ver outros)
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
PLEN 31/05/2022
EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013 Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL) (Ver outros)
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Weverton Rocha (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
PLEN 01/06/2022
EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
PLEN 29/06/2022

Total de emendas apresentadas: 27

Data de Leitura:
13/11/2013
Despacho:
13/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 21/05/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, SUBSIDIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOCACIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 05/08/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 16/07/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/06/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/06/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
07/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Izalci Lucas, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 17 PLEN - PEC 63/2013
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Eudócia, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 16 PLEN - PEC 63/2013
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Omar Aziz, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 15 PLEN - PEC 63/2013
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Reguffe, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 14 PLEN - PEC 63/2013
26/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 13 PLEN - PEC 63/2013
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 12 PLEN - PEC 63/2013
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 11 PLEN - PEC 63/2013
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Telmário Mota, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 10 PLEN - PEC 63/2013
02/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
29/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Giordano, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 9 PLEN - PEC 63/2013
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 8 PLEN - PEC 63/2013
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 7 PLEN - PEC 63/2013
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 6 PLEN - PEC 63/2013
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 5 PLEN - PEC 63/2013
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 4 PLEN - PEC 63/2013
15/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke, que completou as assinaturas necessárias.
EMENDA 3 PLEN - PEC 63/2013
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2019, tendo como primeira signatária a Juíza Selma, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída, a presente matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 201/2019
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Juíza Selma, que solicita desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
18/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
10/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
10/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 50/14, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, fls 245-248 e Carta Aberta ao Senadores (as) pela rejeição, fls 249-265.
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
23/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 228/2014/MP da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do estado do Pará. (Fls 242 a 244).
Á SSCLSF.
Documento Não categorizado
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
03/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 295/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 234 a 241).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
28/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
14/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
14/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Ofício n° 627/2014/GP, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Ofício GAB/PJ-CPA n° 203/2014, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Doc. S/N°, ADEPOL-DF, ADPF, ANAUNI, ANFIP, ANPAF, APBC, ASBIN, COBRAPOL, FEIPOL, SINDEPO, SINPOL-DF, SINAIT e SINDITAMARATY - Ofício Conjunto n° 004/2013-2015.
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
14/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
A matéria será apreciada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 84
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/8/2014.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 1270-1271
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - RS, Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES, Tribunal de Justiça de Rondônia - RO, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça do Maranhão - MA, Tribunal de Justiça do Tocantins - TO, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG e Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (Fls. 185 a 220).
À SSCLSF.
23/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
09/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.07.2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 01.07.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi arquivada a Emenda nº 2, de Plenário, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, lida na sessão deliberativa do último dia 5, em virtude da retirada de assinaturas, nos termos do art. 358, § 2º, do Regimento Interno.
A Presidência informa ainda que foram protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa emendas do Senador Inácio Arruda à Proposta que, no entanto, deixam de ser lidas por não conter o número mínimo de subscritores, previsto no art. 358 do Regimento Interno.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, continua na pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 660-661
09/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa.
Publicado no DSF Páginas 218-221
Avulso de emendas
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/06/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 175
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 144
29/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29/5/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Humberto Costa.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 362-363
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 461, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 64-98
P.S 461/2014
21/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Juntada, às fls. 122 a 128, legislação citada no parecer.
21/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda n° 2.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Aloysio Nunes Ferreira e a Senadora Gleisi Hoffmann.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
Parecer
19/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 184/2014, de 28/04/2014, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhando Nota Técnica referente à matéria.
Encaminhada cópia do Ofício ao gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Anexo
15/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 075/2014-PRES, de 12/05/2014, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais -- CNPG, com manifestação sobre a matéria (fl. 89 e 90).
Matéria incluída na pauta da Comissão.
************* Retificado em 21/05/2014*************
(Leia-se fl. 100 e 101)
Anexo
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 14/05/2014*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues retira a Emenda nº 1, de sua autoria.
O Relator, Senador Vital do Rêgo, complementa seu Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida às 10h25 a emenda nº 2 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
EMENDA 2 - PEC 63/2013
13/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h30, a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PEC 63/2013
09/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Carta da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, com manifestação sobre a Matéria (fls. 86 a 88).
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Anexo
08/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício TRT-GP Nº 275/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (fl. 80), e o Ofício nº 0129/2014-GP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (fl. 83), que manifestam apoio à Proposta.
Encaminhadas cópias dos ofícios ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Ofício
06/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy, contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com Relatório do Senador Vital do Rêgo, favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Voto em Separado
06/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014, deliberou pela rejeição dos Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013 retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma autônoma.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 77-78
11/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 11/04/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 06/05/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.
Juntados os originais das Decisões por meio das quais a Mesa do Senado rejeita os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014 (fls. 69 e 70).
Publicado no DSF Páginas 334-335 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. EDUARDO SUPLICY
11/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 032/2014, da Câmara Municipal de Promissão ( Fls 60 a 62 ),
Ofício GP n° 0331/2014, do TRT 5ª Região ( Fls 63 a 65 ) e
Ofício TRT 18ª GP/SGP n° 46/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
03/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 93/2014/PRESI/SEGEP, do TRT da 17ª Região ( Fls.52 a 54) e
Ofício TRT 4 GP n° 059/2014, do TRT da 4ª Região (Fls.55 a 58).
01/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados Ofício 316/2014/SGP, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ( Fls.42 a 44),
Ofício nº 001/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ( Fls.45 a 47),
Ofício SGP.PR.N° 040/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ( Fls. 48 e 49) e
Ofício TRT 18ª GP/SGP n° 46/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ( Fls.50 a 52).
01/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício Nº TRF2-OFI-2014/03587, do Tribunal Regional Federal-2ª Região ( Fls.41).
31/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 300, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014, referentes às PEC nºs 2/2011; 5/2011; 68/2011 E 63/2013, serão encaminhados à Mesa, nos termos do art. 98, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 51-52
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63 de 2013.
- do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68. de 2011; e 63, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 28/03/2014*************
Juntado, às fls. 38, o Requerimento nº 262, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta das PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63, de 2013, lido em 25.3.2014.
O Requerimento nº 262, de 2014 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta das PECs nºs 68, de 2011; e 63, de 2013.
************* Retificado em 31/03/2014*************
Onde se lê: "O Requerimento nº 262, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente".
Leia-se: "O Requerimento nº 262, de 2014, vai à Mesa para decisão".
Publicado no DSF Páginas 243-244
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender às solicitações constantes dos Ofícios nº 249 e 262/2014, da Presidência do Senado Federal, referentes a Requerimentos de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, 2, 5 e 68, de 2011, formulados pelos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa.
À SSCLSF.
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h12 o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
14/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h15 o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1289/2013 - GP, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o Ofício nº 1820/2013-GAPRE, do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins (fl. 15 e seguintes).
11/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com manifestação sobre a matéria (fl. 12).
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 54 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 81590-81598
Avulso inicial da matéria
13/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 16:37