Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Ministério Público, Poder Judiciário:
  • Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 34
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, SUBSIDIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOCACIA.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu acho que o Senador Omar sintetizou a questão orçamentária. Agora, eu queria dizer que sempre tem um ditado que diz o seguinte: "A última lata d'água é que enche o camburão".

    Ora, essa PEC, uma hora, vai ser votada. Ou no início da Legislatura, ou no meio da Legislatura, ou no final da Legislatura, o Plenário está analisando e ela vai ser votada uma hora dessas. Eu acho que esse é um compromisso que a Casa tem já com o Judiciário. Eu acho que o Senador Omar deixou claro que, aqui, ninguém vai fazer suplemento, tirar de algum canto, de uma saúde, de uma educação, de uma segurança ou de uma habitação. Ele vai dar, eles vão realmente espremer o orçamento deles e eles podem fazer ali as suas reservas dentro do próprio orçamento do Judiciário. Então, eu não vejo aí nenhuma brecha para que outros setores também possam caminhar e que, assim, se abra um precedente.

    Eu acho que a Casa tem que honrar. V. Exa. assumiu esse compromisso, e nós estamos para votar ou no início, ou no fim, mas essa lata d'água tem que cair nesse camburão.

    Conte comigo!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2022 - Página 34