Pronunciamento de Telmário Mota em 30/11/2022
Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Ministério Público,
Poder Judiciário:
- Comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 63, de 2013, que "Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 34
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MAGISTRADO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, SUBSIDIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOCACIA.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu acho que o Senador Omar sintetizou a questão orçamentária. Agora, eu queria dizer que sempre tem um ditado que diz o seguinte: "A última lata d'água é que enche o camburão".
Ora, essa PEC, uma hora, vai ser votada. Ou no início da Legislatura, ou no meio da Legislatura, ou no final da Legislatura, o Plenário está analisando e ela vai ser votada uma hora dessas. Eu acho que esse é um compromisso que a Casa tem já com o Judiciário. Eu acho que o Senador Omar deixou claro que, aqui, ninguém vai fazer suplemento, tirar de algum canto, de uma saúde, de uma educação, de uma segurança ou de uma habitação. Ele vai dar, eles vão realmente espremer o orçamento deles e eles podem fazer ali as suas reservas dentro do próprio orçamento do Judiciário. Então, eu não vejo aí nenhuma brecha para que outros setores também possam caminhar e que, assim, se abra um precedente.
Eu acho que a Casa tem que honrar. V. Exa. assumiu esse compromisso, e nós estamos para votar ou no início, ou no fim, mas essa lata d'água tem que cair nesse camburão.
Conte comigo!