Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 75, de 2014, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico".

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 75, de 2014, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico".
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 43
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, CARREIRA, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUXILIO, ASSISTENCIA, INSTRUMENTO, CIRURGIA, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, DEVERES, INFRAÇÃO DISCIPLINAR.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Pois não, Sr. Presidente. Muito obrigada.

    Uma das coisas que eu levarei em meu coração são esses momentos em que nós tivemos, com o Plenário cheio ou vazio, a oportunidade de debater os relatórios que foram apresentados pelo Senador Paim, que terá o registro na história do Brasil, pela sua grande colaboração, principalmente na área social. E é o que faz agora.

    Quanto a esse projeto, embora algumas pessoas tenham dito: "Ah, colocaram para votar o Projeto de Lei 75 com o Plenário mais ou menos vazio"; não, ele tem tanta importância. Esse é um projeto que fala de vida. Na verdade, existem profissões que, sem existir essas profissões e a sua regulamentação tão necessária que se faz hoje, através do relatório de V. Exa., nós estaríamos desfalcados. Olha a atividade de um instrumentador cirúrgico. Esse profissional é um profissional da área de saúde igual aos outros, só que esse está ao lado de um cirurgião. É ele que cuida da assepsia, que monitora se todos os instrumentos estão ali, se são necessárias, se falta algum. A responsabilidade desse profissional é enorme.

    É preciso até, por isso que eu pedi a palavra – seu relatório é perfeito e não precisa de nada –, dizer para quem nos ouve que esse profissional tem que ter formação específica, tem que ter uma carga horária de treinamento, um conhecimento para estar ali e colocar seus conhecimentos à disposição de uma vida, de uma cirurgia. Muitas vezes, pode ser uma cirurgia marcada com antecedência, que não tem muitos riscos, mas, muitas vezes, é uma cirurgia de risco.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Olha a responsabilidade, porque ele tem que estudar numa escola oficial, Senador Paim, reconhecida pelo Governo Federal ou numa escola... Se for uma escola estrangeira, ele deve ter o diploma habilitado no país. Ele tem que ter também as suas habilidades testadas, supervisionadas. São profissionais que estão sob o rigor todo que a lei tem, exige. Estão exercendo com muita responsabilidade, são comprovadamente especializados no que fazem.

    Portanto, o seu relatório fala dessas atribuições e as regulamenta. O país é muito errado em muitas áreas. Nós temos muitos profissionais que exercem suas profissões, constam na carteira como profissionais de determinada área, e não têm registro profissional; não é o que faz V. Exa. agora, regulamentando a profissão de instrumentador cirúrgico.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Eu não posso deixar de parabenizar o Deputado Federal George Hilton, que é o autor dessa matéria.

    Quero dizer que, a partir de agora, com muito mais segurança, serenidade, é um profissional reconhecido que vai também cuidar da vida e, com muita responsabilidade, acompanhar cirurgias, milhões de cirurgias que acontecem neste país.

    Parabéns, Senador Paim!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2022 - Página 43