Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Eleições:
  • Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 38
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, CENSURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Texto integral

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.

    Presidente Pacheco, nós estamos vivendo neste momento, Presidente... (Pausa.)

    Presidente, lhe peço a gentileza da sua atenção.

    Nós estamos vivendo um momento inusitado jamais visto: um grupo de Parlamentares, pessoas que foram eleitas pela população brasileira, assim como nós, que estão cassadas, estão censuradas, estão com bloqueio de suas contas e não podem mais externar as suas opiniões, estão aqui presentes, no Plenário, diante de V. Exa., para quê? Para aguardarem a sensibilidade de V. Exa. para que marque imediatamente a votação do requerimento de urgência do Senador Portinho, do PDL de minha autoria, para sustar os efeitos desta absurda Resolução nº 23.714, do dia 20 de outubro deste ano, que prolonga indefinidamente censura a um mundo de gente, cada vez mais tolhendo as liberdades de Parlamentares iguais a nós, como esses que estão aqui.

    Eu tenho a lista, Presidente Pacheco, daqueles que estão com as suas liberdades limitadas, como Otoni de Paula, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Major Vitor Hugo, José Medeiros, Bia Kicis, Junio Amaral; e Deputados eleitos agora: Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil; Zé Trovão, de Santa Catarina e outros que têm as suas postagens também removidas, como o...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... Jordy, como o Luiz Lima, do Rio de Janeiro, como o Paulo Martins, do Paraná.

    Até quando vai isso, Presidente? A cada dia cresce essa lista, e nós não tomamos uma atitude! E nós estamos no apagar das luzes, nós estamos no encerramento do ano legislativo. Então, Presidente Pacheco, esta é uma hora mais do que nunca em que o restabelecimento da ordem e do respeito democrático têm que vigorar. E estão todos aqui, olhando para a V. Exa., esperando uma decisão. Estão sendo censurados cada dia mais. Alexandre de Moraes vai cortando liberdades: liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, aviltamento das atribuições do Ministério Público...

    Até quando vai isso, Presidente?!

    Então, este Senado precisa tomar uma posição.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) – ... que depende de V. Exa., Presidente desta Casa.

    É o apelo que faço.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2022 - Página 38