Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Eleições:
  • Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 39
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Senadores, eu vou me somar, Portinho, ao seu ato, neste instante. Não falei pelo meu partido. Eu falo por mim, solidário à obstrução. Portanto, que nós possamos também dar essa sequência. E já assinei o PDL do Lasier e também a sua manifestação.

    É importante, Sr. Presidente, e nós precisamos discutir esse tema aqui. Não são apenas esses Parlamentares, Senador Lasier – quase 20 Deputados –, que hoje são cerceados nos seus direitos. Têm jornalistas. A Bárbara, do seu estado, influenciadora digital, é cerceada e responde a processo como uma criminosa. Estive agora, Senador Girão, na audiência de V. Exa., em que eu estava me somando a você também, ouvindo Oswaldo Eustáquio, jornalista, também criminalizado, torturado dentro da Papuda, como se fosse um bandido. Então, jornalistas também – vi o Kajuru falando do caso dele –, centenas, neste Brasil afora. E mais, Senador Roberto Rocha, o próprio ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio Mello, e por aí vai.

    Nós não podemos admitir isso. E pior, Sr. Presidente: querem mudar as regras sobre o direito dos Parlamentares. O projeto está em gestação nesta Casa. E aqui, Senador portinho, o nosso Ministro Lewandowski veio discutir o projeto, mas não veio à nossa Comissão, Senador Girão, para discutir a eleição deste ano aqui, que nós discutimos. Aí não vem.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esse projeto vai entrar à bala aqui dentro. Mais restrições terão os Senadores em cima do processo contra os Ministros do Supremo.

    Então, é um absurdo. Nós temos que discutir esse assunto aqui. É o que eu clamo a V. Exa.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2022 - Página 39