Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 06/12/2022
Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Eleições:
- Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 39
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Senadores, eu vou me somar, Portinho, ao seu ato, neste instante. Não falei pelo meu partido. Eu falo por mim, solidário à obstrução. Portanto, que nós possamos também dar essa sequência. E já assinei o PDL do Lasier e também a sua manifestação.
É importante, Sr. Presidente, e nós precisamos discutir esse tema aqui. Não são apenas esses Parlamentares, Senador Lasier – quase 20 Deputados –, que hoje são cerceados nos seus direitos. Têm jornalistas. A Bárbara, do seu estado, influenciadora digital, é cerceada e responde a processo como uma criminosa. Estive agora, Senador Girão, na audiência de V. Exa., em que eu estava me somando a você também, ouvindo Oswaldo Eustáquio, jornalista, também criminalizado, torturado dentro da Papuda, como se fosse um bandido. Então, jornalistas também – vi o Kajuru falando do caso dele –, centenas, neste Brasil afora. E mais, Senador Roberto Rocha, o próprio ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio Mello, e por aí vai.
Nós não podemos admitir isso. E pior, Sr. Presidente: querem mudar as regras sobre o direito dos Parlamentares. O projeto está em gestação nesta Casa. E aqui, Senador portinho, o nosso Ministro Lewandowski veio discutir o projeto, mas não veio à nossa Comissão, Senador Girão, para discutir a eleição deste ano aqui, que nós discutimos. Aí não vem.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esse projeto vai entrar à bala aqui dentro. Mais restrições terão os Senadores em cima do processo contra os Ministros do Supremo.
Então, é um absurdo. Nós temos que discutir esse assunto aqui. É o que eu clamo a V. Exa.
Muito obrigado.