Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Eleições:
  • Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 47
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, COMENTARIO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, CENSURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não posso me arvorar aqui a falar pelo meu partido, nem a falar pelo PL, mas eu gostaria de trazer uma reflexão só para complementar o que foi dito.

    O único brasileiro que foi duas vezes Ministro do Supremo Tribunal Federal disse uma frase profética sobre o Inquérito 4.781: "Isto não foi uma boa ideia". Foi o que disse o ex-Ministro José Francisco Rezek, o único brasileiro que foi duas vezes nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal. E o pior da continuidade do Inquérito 4.781, que vai completar quatro anos no ano que vem – em março do ano que vem, ele completa quatro anos –, é que ele, como a inquisição, que ele representa aos meus olhos, pede sempre mais. Ele é irrefreável, porque a pessoa que decide é rodeada por pessoas que a aplaudem, e isso vai formando uma bolha que isola o conjunto que está no seu interior da realidade, da controvérsia, do contraditório, que todos nós sonhamos que ocorra na democracia. De forma que eu acho que, se não houver uma ação, nem falo em reação, isso realmente não vai dar certo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... como disse o Ministro Francisco Rezek.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2022 - Página 47