Pronunciamento de Carlos Portinho em 15/12/2022
Pela ordem durante a 29ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Defesa da democracia, da liberdade de expressão e das imunidades parlamentares.
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Direitos e Garantias,
Poder Legislativo:
- Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Defesa da democracia, da liberdade de expressão e das imunidades parlamentares.
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/12/2022 - Página 28
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meus colegas Congressistas, hoje é mais um dia triste para a nossa democracia, especialmente para quem é Deputado, quem é Senador, porque a polícia repressiva do Judiciário invadiu escritórios, gabinetes, em busca e apreensão, em diversos estados, contra colegas Parlamentares.
Como Senador da República, pelo meu Estado do Rio de Janeiro, Senador Rodrigo Pacheco, nós já fizemos uma obstrução no Senado Federal. Nós precisamos votar o PDL do Senador Lasier Martins, que susta os poderes do Ministro Alexandre de Moraes. Por quê? Só assim a gente vai trazer o Judiciário para o equilíbrio entre os Poderes. Não há Poder acima de nenhum. Não há pessoa acima de Poder nenhum.
Hoje eu sinto que o Congresso está subjugado.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – É um dever nosso recuperar o nosso tamanho e abrir o canal de diálogo. O que este Congresso quer é diálogo, é retomar o equilíbrio das Casas, é proteger a prerrogativa do Parlamentar, o direito de fala.
Eu não sei hoje se eu, aqui da tribuna, tenho a imunidade ou não tenho. O cidadão comum não tem, o cidadão comum está sendo preso. Primeiro nos calaram, depois levaram para...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... depois prenderam, em breve vão nos cassar.
Pela Liderança do PL, pelo Governo, que represento, já pedi ao nosso partido medida preventiva para que proteja os nossos Parlamentares, porque é direcionado, sim, Sr. Presidente.
A democracia é tão grande, tão bela que admite até ser contestado o direito da liberdade de expressão, porque é assim que a democracia se fortalece, é assim que a gente defende a democracia, porque não existe nada, nada no mundo melhor, sistema algum, do que a democracia; mas, para que haja democracia, é importante que haja igualdade entre os Poderes. A situação está insustentável no país.
Anotem: estão nos levando a uma ruptura. Hoje, guardem o dia de hoje: estão nos levando – e não queremos –, estão nos levando a uma ruptura.
Protejam as prerrogativas parlamentares, a liberdade de expressão, e, acima de tudo, a democracia, porque hoje o vento pode soprar de um lado, amanhã soprará de outro, e eu sempre estarei aqui defendendo a liberdade de expressão, a prerrogativa, o direito de fala do Parlamentar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Para concluir, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – E a democracia, acima de tudo.