Não classificado durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2022 - Página 37
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRITERIO SELETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senador Izalci.

    Para discutir S. Exa. a Senadora Zenaide Maia.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero parabenizar aqui o Plínio Valério e minha amiga e colega, a Senadora Eliziane Gama. Como falou o Esperidião Amin, quando Eliziane pega um projeto, ela tem essa capacidade de unir, de ouvir, de dialogar e ver o que teria consenso para votar. E é essencial que se incentive, por que não, quem fizer um projeto... Isso vai, por exemplo, se for uma residência maior que vai usar um arquiteto, um engenheiro, com certeza o proprietário vai dizer: "Se mantiver o máximo de planta nativa, eu vou ter uma dedução do IPTU".

    Queria dizer, como o Esperidião Amin falou, que, na COP, como foi falado, os ricos não querem realmente abrir mão, de jeito nenhum. Não é, Espiridião? Pode ser que a caixa d'água esteja cheia, mas, para capilarizar essa riqueza, é uma dificuldade grande.

    E parabéns, Plínio e nossa Relatora, é uma PEC que vale a pena. E teve a sensibilidade, por exemplo, o município só adota se quiser. Se os Prefeitos forem inteligentes, vão adotar, sim; é uma maneira de ter menos problemas com as secretarias estaduais e federal de meio ambiente.

    E já encaminho o "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2022 - Página 37