Pronunciamento de Nilda Gondim em 13/12/2022
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação ao Partido Movimento Demacratico Brasileiro (MDB), para que vote pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, de 2019, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
- Autor
- Nilda Gondim (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Ozanilda Gondim Vital do Rego
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Meio Ambiente:
- Orientação ao Partido Movimento Demacratico Brasileiro (MDB), para que vote pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, de 2019, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2022 - Página 40
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB), APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRITERIO SELETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Antecipando a orientação partidária, primeiro eu quero parabenizar a nossa Líder por esse grande relatório; parabenizar Plínio Valério e dizer-lhe que é justo e meritório e que o meu Líder, Eduardo, pediu para orientar "sim".
O MDB vota "sim".
Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2022 - Página 40