Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Observações sobre os enfrentamentos políticos, econômicos e sociais que o novo Governo terá que lidar.

Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências."e alerta para a necessidade de que a matéria seja rapidamente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Governo Federal:
  • Observações sobre os enfrentamentos políticos, econômicos e sociais que o novo Governo terá que lidar.
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências."e alerta para a necessidade de que a matéria seja rapidamente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2022 - Página 46
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ATIVIDADE, DIFICULDADE, POLITICA, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GOVERNO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senadores e Senadoras.

    Presidente, eu tinha que registrar aqui neste Plenário que, no dia de ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin foram diplomados no Tribunal Superior Eleitoral. Um dia histórico, que tem que ficar nos Anais da Casa. Foi uma bela cerimônia, muito concorrida. O Presidente Pacheco estava no pódio, junto com o Presidente Lula. V. Exa., Presidente em exercício, estava na planície com outras autoridades. Tive a oportunidade de cumprimentá-lo.

    Nós também estávamos lá, ladeados no plenário pelos Senadores Carlos Fávaro, Zenaide Maia, Nilda Gondim, Paulo Rocha, Jean Paul, e tantos outros Senadores e Senadoras. Foi um ato simbólico, celebrando assim a nossa jovem democracia, fortalecida. É importante sublinhar que nossa democracia está cada vez mais sólida. Viva o Estado democrático de direito!

    A fala do Presidente Lula emocionou a todos. Suas palavras foram de coração e de alma. Chegou a derramar lágrimas, de tanto que era a sua emoção. Saímos de lá mais otimistas, com a absoluta certeza de que novos ventos já começaram a soprar no nosso país. Temos rumo a seguir, rumo certo, o rumo da esperança.

    Quero parabenizar a Justiça Eleitoral brasileira, na pessoa do Ministro e Presidente do TSE Alexandre de Moraes – discurso enfático, muito firme e corajoso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, Presidente, temos enormes desafios pela frente. O Brasil precisa se reerguer, voltar aos trilhos, se encontrar novamente com o seu povo. Milhões de pessoas passam fome todos os dias no país. Bolsões de miséria e de pobreza aumentam de uma forma muito rápida. Há desemprego. Os jovens estão sem perspectiva. Chego a dizer que estão perdidos. E vão se recuperar, vão achar o caminho. Mães e pais choram ainda a perda de filhos por balas perdidas e pela pandemia de covid.

    O salário mínimo precisa voltar a ter ganho acima da inflação. Precisamos voltar com a política de valorização da inflação mais PIB. Aumento real. O valor do salário mínimo chegou, quando tínhamos a política de salário mínimo permanente, de inflação mais PIB, a US$360. Hoje está em torno de US$240. Se fosse aplicada a política do salário mínimo em janeiro, ele não seria R$1.302, mas seria em torno de R$1.330. Parabéns, mais uma vez, Senador Relator Marcelo Castro, que já colocou no Orçamento o valor de R$1.320. O salário do trabalhador perdeu poder de compra, todos nós sabemos. Também há a situação gravíssima dos aposentados e pensionistas.

    O salário mínimo é o farol, Sr. Presidente, também para os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo. Ele é a referência. Temos muito que trabalhar, muito o que mudar no degradante cenário nacional. Temos que olhar para frente, enfrentar os problemas, muitos estruturais. Precisamos combater o racismo e todas as formas de discriminação e preconceito. Essas chagas precisam ser eliminadas do nosso país.

    O novo Governo de Lula e Alckmin tem muito o que fazer: saúde, educação, segurança, meio ambiente e, como foi discutido aqui hoje, infraestrutura, políticas humanitárias, crescimento e desenvolvimento do país.

    O Senado aprovou, brilhantemente, a PEC da bolsa família.

    Mais uma vez, parabéns, Senador Marcelo Castro! Tudo detalhado. Não ficou nenhuma dúvida.

    Que a Câmara aprove rapidamente. Essa PEC é fundamental para o combate à fome, à miséria e à pobreza. Só assim, em janeiro, poderemos pagar R$600 mais R$150 por criança até seis anos.

    A posse de Lula e Alckmin será no dia 1º de janeiro. O novo momento da história brasileira está chegando, com firmeza, coragem, sabedoria, esperança, amor e muita democracia, muita democracia, para chegarmos aonde nosso povo merece.

    Que essa democracia venha abraçar, de fato, a todos, de forma fraternal, com direitos e oportunidades iguais para todos, repito.

    Termino, Presidente: vida longa à democracia! Vida longa ao povo brasileiro!

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2022 - Página 46