Pronunciamento de Jorge Kajuru em 13/12/2022
Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de 2022, chamada de PEC da Transição, para mitigar a situação fiscal desfavorável do País.
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de 2022, chamada de PEC da Transição, para mitigar a situação fiscal desfavorável do País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2022 - Página 47
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), HIPOTESE, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMATICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, PRECATORIO, EXTINÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, VALORES, AMBITO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENTE FEDERADO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ORÇAMENTO, APRESENTAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO, PROGRAMA, AUXILIO BRASIL, BOLSA FAMILIA, AUXILIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FAMILIA, BAIXA RENDA, DESPESA PUBLICA, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, INVESTIMENTO, EMENDA DE RELATOR, REGIME JURIDICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSTENTABILIDADE, ESTABILIDADE, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PRORROGAÇÃO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), RECEITA TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), TAXA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Bom, primeiro, só quero agradecer ao Presidente Veneziano e à minha amiga rara Senadora Zenaide. Em função do meu estado, eu preciso ir urgentemente ao DF Star. Já fui aqui ao departamento médico do Senado, e há uma preocupação com medo de trombose na minha perna. Se Deus quiser, não será.
O meu assunto hoje, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, é a polêmica sobre o cenário econômico brasileiro: colapso, apagão fiscal, quebradeira. Repito: quebradeira! São termos usados pelos integrantes do Gabinete de Transição.
De outra parte, o atual Governo assegura que as expressões não são compatíveis com a realidade. Tudo começou quando o Aloizio Mercadante, Coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição, deu entrevista sobre o diagnóstico da situação orçamentária do país. Segundo ele, o Estado se encontraria quebrado, e por isso os serviços essenciais ou já estão paralisados, ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos.
O atual Ministro da Fazenda fez a sua defesa em nota compartilhada pelo Palácio do Planalto. O documento não toca nas recentes restrições orçamentárias. Em seu favor, Paulo Guedes, esse lusco-fusco, destaca o fato de o ano de 2022 terminar com um superávit primário, algo que não acontecia desde 2013 e com uma relação dívida/Produto Interno Bruto menor do que a registrada em 2018.
O grupo da transição foi à tréplica e também em nota garantiu que não há previsão orçamentária para o Estado seguir funcionando em suas atividades essenciais no final de 2022 e na projeção para 2023. Isso justificaria a aprovação da PEC do bolsa família, sendo ainda necessárias, abro aspas, "medidas adicionais para aumentar a eficiência do gasto público e de receitas, sem o aumento da carga tributária", fecho aspas.
Para concluir, a meu ver, é perda de tempo qualquer bate-boca com o... Atenção, Paulo Guedes, vá para o dicionário agora. Além de não saber nada de economia, embora bilionário, você nunca leu o Aurélio. Eu vou defini-lo com duas palavras, dois adjetivos. Você é um despiciendo e também um lançadiço. Entendeu, cara pálida, Paulo Guedes?
Mas, aceitando o que diz o provérbio, "da discussão, nasce a luz", que assim seja. Mais do que nunca, o Brasil necessita de luminosidade e de informações corretas. Que os números verdadeiros cheguem ao conhecimento público. O novo Governo tem a obrigação de comunicar bem e com transparência. Os brasileiros merecem, senhoras e senhores, pátria amada.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – O Presidente Veneziano sabe, quando eu passo do tempo, são no máximo 15 segundos.
Obrigado.