Pronunciamento de Zenaide Maia em 15/12/2022
Discussão durante a 122ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4973, de 2020, que "Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Mulheres:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4973, de 2020, que "Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2022 - Página 19
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DIVULGAÇÃO, ESTATISTICA, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, VIOLENCIA DOMESTICA, REMESSA, DADOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu não poderia deixar de parabenizar a Rose de Freitas, por ter esse olhar, e a nossa Relatora.
Sabe o que é isto, estatística? É o diagnóstico. Como nós vamos saber se precisamos mudar algo na Lei Maria da Penha se não temos estatística, se a criminalidade, se o feminicídio está aumentando e em que áreas está aumentando, para a gente saber a causa e tentar corrigir com políticas públicas corretas, Presidente?
Então, parabenizo a Rose, por essa sensibilidade, e a minha querida Relatora, Leila, que o fez com brilhantismo. É importante estatística e é isso que a gente está querendo.
Obrigada, Sr. Presidente.