Pronunciamento de Carlos Viana em 15/12/2022
Discussão durante a 122ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4815, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".
- Autor
- Carlos Viana (PL - Partido Liberal/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Saúde,
Saúde e Segurança do Trabalho:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4815, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2022 - Página 22
- Assuntos
- Política Social > Saúde
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROVIDENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, PREVENÇÃO, SUICIDIO, AGENTE, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ESTRATEGIA, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Meu abraço e agora quase boa noite a todos.
Senador Alvaro, nesse projeto específico, relatado pelo Senador Kajuru e da autoria do Senador Alessandro, eu quero aqui trazer algumas informações importantes sobre a urgência em nós estabelecermos de fato, em lei, programas que levem à prevenção do suicídio entre os nossos policiais, o que em Minas Gerais é uma grande preocupação das nossas forças públicas de segurança.
E quero dizer que, quando nós trabalhamos esse assunto da prevenção, dentro da responsabilidade necessária, os índices mostram que os números caem. Hoje, no mundo, nós tivemos um grande boom, no passado, em relação à questão dos suicídios, e a Organização Mundial de Saúde determinou, Senador Kajuru, que os países, então, fizessem grandes campanhas com relação à questão do suicídio, no sentido de se evitar o suicídio. E os números estão reduzindo em todo o planeta por conta exatamente dessa conscientização em relação ao trabalho de se prevenir.
Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao suicídio, o que representa uma a cada cem mortes registradas. É um negócio impressionante!
As taxas mundiais de suicídio estão diminuindo, mas na região das Américas vêm crescendo, porque, nos países mais desenvolvidos, Senador Girão, já há uma maturidade muito grande em relação à prevenção do suicídio. Mas nós é que ainda não entendemos a gravidade desse assunto, especialmente entre aqueles que estão na segurança pública, que enfrentam perigos diários, carregam uma arma que já é por si só uma responsabilidade gigantesca. A pessoa, além de cuidar da própria segurança, tem que cuidar da arma e evitar o uso indevido contra terceiros. Quer dizer, há uma pressão social muito forte.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – Portanto, entre 2000 e 2019, a taxa global diminuiu 36%. A prevenção, portanto, por programas educativos, programas médicos de atendimento funciona. Já nas Américas, como eu disse, as taxas aumentaram 17%.
Então, parabéns aos autores do projeto, que trazem esse tema à discussão, de uma maneira séria, de uma maneira equilibrada e muito responsável. Queira Deus que o Senado – para encerrar, Sr. Presidente – possa trazer para colaborar nesse assunto o Conselho Federal de Medicina, a Associação dos Psiquiatras, para que a gente possa, cada vez mais, melhorar a legislação e fazer como os países de primeiro mundo que conseguiram diminuir em 36% a questão do suicídio entre os seus habitantes.
Meu muito obrigado.