Pela ordem durante a 122ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de deliberação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Meio Ambiente:
  • Solicitação de deliberação sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 70, de 2014, que "Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2022 - Página 26
Assunto
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE CIENTIFICA, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, LABORATORIO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, COSMETICOS, PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE, PERFUME, AUMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. por estar na condução hoje desta sessão. Eu acho que é, sobretudo, a simbologia do que V. Exa. representa para o Brasil, do que V. Exa. representa para esta Casa. É muito lamentável que nós não o tenhamos aqui pelos próximos quatro anos, mas quero reafirmar aqui todo o meu apreço e todo o meu respeito por sua trajetória política.

    Presidente, eu queria fazer um pedido aqui à Mesa. Nós temos o Projeto de Lei 70, de 2014, que proíbe pesquisas com animais, é um projeto para o qual já há parecer formulado pelo Senador Alessandro Vieira, aliás um parecer que concilia interesses, inclusive envolvendo discussões e debates com laboratórios, com o mercado e com a sociedade civil em favor da proteção dos animais. Portanto, o projeto já está apto a vir para o Plenário.

    Eu pediria que a gente pudesse agilizar para colocarmos ou extrapauta de hoje, ou ainda na sessão da semana que vem.

    Só lembro, Presidente, que nós temos aí há 35 anos – vejam o tempo realmente que nós temos –, proclamada pela Unesco, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi estabelecida em 1978. E, de lá para cá, nós temos tido um aprimoramento da legislação, e, portanto, a aprovação desse projeto de lei faz parte das metas que foram pactuadas por essa declaração.

    Fica o meu pedido no sentido de que a Presidência da Casa possa fazer essa avaliação, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2022 - Página 26