Pronunciamento de Carlos Viana em 15/12/2022
Discussão durante a 122ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".
- Autor
- Carlos Viana (PL - Partido Liberal/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Política Fundiária e Reforma Agrária:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2022 - Página 30
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
Eu quero dar aqui o meu apoio e um depoimento importante, Senador Paulo Rocha, Senador Confúcio, sobre esse projeto de lei. Se de fato nós podemos dizer que uma lei pode ser um presente, essa será a realização do sonho de milhares e milhares de famílias que, só no meu estado, aguardam, muitos, às vezes, 20, 30 anos, a titulação de terra. Minas Gerais, 853 municípios, o maior em nosso país, talvez do mundo.
Nós tivemos, ali pelos anos 80, uma série de assentamentos feitos pelo Incra, pelo Governo Federal, uma reforma agrária ordeira, sem invasões de terra, sem nenhum risco à propriedade. Famílias foram levadas para lá e hoje tiram a sobrevivência da agricultura familiar, que responde por quase 70% do que comemos em nossas mesas. Mas boa parte delas, seja por demora, burocracia, seja por exigências descabidas de outros tempos, não têm essa titulação.
Recentemente, inclusive, Senador Paulo Rocha, nós conseguimos, junto às Centrais Elétricas de Minas Gerais, uma vitória importante, Senador Rodrigo Pacheco, que é nós levarmos eletrificação a boa parte dessas terras que não conseguiam a energia elétrica dentro de casa, por conta, infelizmente, da não titulação e da exigência de documentos por parte das autoridades no que estava previsto na lei. Não há de se dizer que haja culpados aqui, mas, se a lei diz que tem que apresentar documento, a pessoa, o Ministério Público, quem quer que seja tem que cumprir o que está ali.
E, com a aprovação desse projeto, nós vamos simplificar essa reforma agrária, que, eu digo, é preciso ser incentivada, porque é uma reforma agrária planejada, de apoio, em que a propriedade é respeitada.
Então, parabéns ao Senador Confúcio, ao Senador Paulo Rocha por esse projeto, que, em Minas Gerais, os senhores tenham certeza, vai beneficiar... Eu não vou dizer o número exato porque não o tenho aqui, mas só de pedidos...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) – ... eu tenho, pelo menos, 25 mil comunidades que estão esperando a titulação. Eu acredito que nós, agora, vamos poder realizar esse sonho.
Muito obrigado.