Projeto de Lei n° 2757, de 2022
Ver também: PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) , VET 45/2023
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2757/2022
Norma Gerada: Lei nº 14.757 de 19/12/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.757 de 19/12/2023
- Último local:
- 29/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2757/2022
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Reatório do plenário ao PL 2757, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h04. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Novo relatório ao PL 2757/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h29. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório novo 2 ao PL 2757/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório novo 3 PL 2757/2022 (alteração retirando litígios judiciais que serão beneficiados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório novo 4 ao PL 2757/2022 ( correção de emenda sobre judicialização de área)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 16h50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 360/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 360, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 361/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 361/2022 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1165/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2757/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022) Apreciação adiada. |
| 10/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 184 | Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2022
- Despacho:
- 05/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 15/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 14/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2022 - Discussão, em turno único
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1165/2022
- Autógrafo - PL 2757/2022
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 208
- P.S 360/2022 - PLEN
- P.S 361/2022 - PLEN
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 16h50.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h51.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h30.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h29.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Nâo foram apresentadas emendas.
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Retirado de pauta.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h04.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/12/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Rocha.
- 09/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 17:35
