Projeto de Lei n° 2757, de 2022

Ver também: PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) , VET 45/2023

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2757/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.757 de 19/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.757 de 19/12/2023
Último local:
29/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 19:11

Identificação:
PL 2757/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Reatório do plenário ao PL 2757, de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h04. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 2757/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h29. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório novo 2 ao PL 2757/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h30. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório novo 3 PL 2757/2022 (alteração retirando litígios judiciais que serão beneficiados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h51. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório novo 4 ao PL 2757/2022 ( correção de emenda sobre judicialização de área)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 16h50. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 360/2022 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 360, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 361/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 361/2022 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1165/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2757, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2757/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 184
Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2022
Despacho:
05/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 15/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 14/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2022 - Discussão, em turno único
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1165, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1165/2022
Autógrafo - PL 2757/2022
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Paulo Rocha o Parecer nº 360, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 361/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 208
P.S 360/2022 - PLEN
P.S 361/2022 - PLEN
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 16h50.
Relatório Legislativo
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h51.
Relatório Legislativo
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 17h30.
Relatório Legislativo
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h29.
Relatório Legislativo
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Nâo foram apresentadas emendas.
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Retirado de pauta.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, às 13h04.
Relatório Legislativo
05/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
04/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/12/2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Rocha.
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2757/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 267-271 - DSF nº 184
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 13:48