Projeto de Lei n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 2757/2022 , VET 45/2023
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2757/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.757 de 19/12/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.757 de 19/12/2023
- Último local:
- 25/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário (Cláusulas Resolutivas)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 193/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 193/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 194/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2757/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1023/2023
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 311/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1241/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1242/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 213/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, promulgado e transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 213, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 247/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 169/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n°45, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 2.757, de 2022, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 213, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 304/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo da parte vetada do Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, promulgado e transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 337/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 220/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 2757/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 220, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 96 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 304, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, promulgado e incorporado à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 79 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 213, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-118 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 117-124 - DSF nº 195 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 21/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, IMOVEL RURAL, CRITERIOS, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 27/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 220, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 304, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022 (Veto nº 45, de 2023), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 220/2024
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 304, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, promulgado e incorporado à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 150-151 - DSF nº 96
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 169, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 213, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
À COARQ. - OFCN 169/2024
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 213, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 79
- MSG 213/2024 - Presidência da República
- 20/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14757 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 693 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/12/2023.
À COARQ.
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1242, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 311/2023
- OFSF 1241/2023
- OFSF 1242/2023
- Autógrafo - PL 2757/2022
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.)
Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 108-118 - DSF nº 202
- P.S 193/2023 - PLEN
- P.S 194/2023 - PLEN
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário.
- 19/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.)
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
- RQS 1023/2023
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022
- Publicado no DSF Páginas 117-124 - DSF nº 195
- PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2024 13:53
