Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 61
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para discutir.) – Colegas Senadores, imprensa, nós não poderíamos deixar de nos manifestar no dia de hoje, neste importante debate.

    Eu ouvi atentamente aqui, Senador Flávio Bolsonaro, a sua fala e queria dizer a V. Exa., pedindo aqui vênia, que eu não acredito que essa atitude do Congresso Nacional que vamos tomar hoje seja vista como uma atitude irracional, tanto na visão técnica quanto na política. Eu quero lembrar a V. Exa. que, antes da pandemia, este Congresso furou o teto no Governo que está se encerrando agora este mês. Aliás, foram quatro furos de teto, só para lembrar aqui exatamente, foram 795 bilhões de furo de teto, ou seja, por ano, 198 bilhões. O que está se propondo aqui é razoável e digo aqui a V. Exas., até porque não vou demorar na minha fala, porque, a partir de agora é importante, como nós fomos sempre oposição, o nosso momento era de falar, e vocês votarem; agora nós vamos ser Governo, então a gente vai votar e falar menos, até porque está todo mundo querendo ir para o mérito da matéria e está claro o objetivo dela, que é nós fazermos com que o Brasil não pare.

    É necessário que se vote essa matéria para que a gente não só tenha o Bolsa Família em pleno vapor funcionando e chegando na ponta para quem está precisando, como também tenha ações e programas de investimento que possam gerar emprego, que possam cuidar de verdade de quem está mais precisando. Por essa preocupação com os mais pobres eu lhe peço o voto "sim", porque é com esse dinheiro que se vai poder voltar o Programa Farmácia Popular, vai se poder fazer o Minha Casa, Minha Vida, porque hoje o déficit é enorme de famílias que estão precisando ter sua casa própria. São programas importantes e ações que precisam chegar lá na ponta, e para isso não pode ser feita a conta simplesmente econômica, para dizer que isso pontualmente, através da tecnicidade, é que tem que ser feito, senão nós não poderemos funcionar, fazer com que o Brasil funcione.

    Eu quero fazer aqui esse registro do total apoio do PDT a essa PEC e quero também lamentar por V. Exa. não estar acreditando na volta do seu pai à Presidência da República. Eu lhe fiz a proposta ontem e ela era razoável. Eu tenho ouvido sempre que o Presidente Bolsonaro pode voltar daqui a quatro anos, ser Presidente. Então você poderia apoiar essa PEC para seis anos. Daqui a quatro anos ele se elegeria e você ainda teria dois anos de PEC tranquila, sem ter nenhum tipo de tensão aqui no Congresso Nacional.

    Tirando, claro, qualquer tipo de brincadeira, eu quero dizer a V. Exa. que é um grande gesto que você daria a esta Casa e ao Parlamento, que deu, durante todo esse Governo, os gestos que foram necessários.

    Tudo de que vocês precisaram, tudo que foi pedido nós fomos bastante responsáveis, sérios, ajudamos a governabilidade, até a oposição, porque sabíamos que a agenda era difícil e está difícil. E agora nós vamos precisar, mais do que nunca, da maturidade e da responsabilidade de todos para podermos nos unir no que mais importa, que é levar as soluções para quem mais precisa.

    Obrigado, Presidente. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 61