Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 62
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu nem ia fazer uso da palavra porque eu tinha entendido, Senador Alexandre Silveira, que ontem nós... Aliás, com a razoável intervenção do Senador Jaques, eu tinha entendido que nós tínhamos gerado um acordo, um entendimento.

    Debateríamos à exaustão as propostas divergentes, a tese da oposição e, depois, votaríamos. E comemorei e falei: olha que beleza, há uma tese de compaixão, comiseração que une...

    Senador Flávio, hoje foi a primeira vez durante todo o tempo em que eu estive aqui que nós convergimos no relatório do Senador Vanderlan. E eu esperava que agora, não em função disso, mas em função do debate, daquelas exigências sobre o tempo, outras exigências sobre valor, que nós estaríamos aqui votando porque é muito importante. E aí, essas paredes não existem mais. Quem fala aqui é uma Senadora que colaborou em tudo com o Governo do Presidente Bolsonaro, e agora temos que votar.

    Agora, a questão dos pobres, dos mais humildes, dos necessitados, que somam, conforme o relatório de Paim, 62 milhões de pessoas que precisam da mão do governo estendida para aplacar a fome. Nós não estamos falando nem em saída do estado de miséria para reintegrar à sociedade com a dignidade que cada um merece.

    Então, eu queria pedir, o Presidente Rodrigo ainda não está aqui, que lembrassem aqui no Plenário que nós tivemos um corte absurdo na educação. Eu não tenho discurso mais para falar a que foi reduzido o programa da educação. As universidades não têm mais aquela política de assistência estudantil. Elas não têm mais nem quem limpe a universidade, nem quem acenda a luz da universidade.

    Nós vimos os caminhões-pipa, Senador Renan, desaparecerem do Nordeste. Aquela água que era chegada para pelo menos molhar a boca das pessoas hoje não tem mais. Nem na torneira não tem, Senador. Se tinha caminhão-pipa é porque não chegava na torneira.

    Nós vimos também outros cortes que foram feitos. O que nós estamos fazendo agora não é um remendo em relação aos mais pobres. Estamos adotando uma política que tenho certeza de que será uma política que terá um caráter permanente.

    Eu já fui chamada de pequena burguesa porque eu pedia que tivesse o auxílio emergencial, mas que tivesse também a porta de saída. Que cada pessoa que recebesse auxílio também estivesse sendo preparada para amanhã ter capacidade de produzir e viver da sua própria atividade.

    Então, o que é que eu gostaria de falar, Presidente Veneziano: não terá acordo. Pelo que estou vendo, já tem votos e manifestos contrários, mas nós temos, Senador Alexandre, capacidade de votar e vencer. E tenho certeza de que mesmo os que votam contra não estão se divorciando da realidade fatídica deste país. Estão aplaudindo o relatório de V. Exa., que deu coesão a pensamentos e forças para que ele chegasse aonde chegou. V. Exa. cedeu. Todos nós cedemos. Portanto, é hora realmente de votar.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Obrigado, Senadora. Obrigado, Senadora Rose de Freitas.

    Convido...

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Presidente...

    Presidente, me permita...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pela ordem, Senadora Rose.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não, Senadora Rose.

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Me permita agradecer ao Relator pela emenda da Embrapa, extremamente importante. Anos de luta, como Presidente da Comissão de Orçamento, tentei fazer justiça a esse órgão tão importante no país. Agora, extrateto, ele terá o tratamento digno que precisa para melhorar tecnicamente a produção da agricultura.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 62