Orientação à bancada durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
CIDADANIA: Sim
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 72
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós tivemos nos últimos quatro anos, precisamente, o nascimento ou o surgimento, eu diria assim, de 18 milhões de brasileiros passando fome. Passaram, na verdade, a ter fome, numa junção de 30 milhões de brasileiros. E a Zenaide lembra muito bem que, hoje, todos que estamos aqui no Plenário estamos muito bem alimentados, mas nós temos uma parcela grandiosa da população brasileira que não tem com o que tomar café, nem almoçar, nem jantar. E essa PEC vem exatamente prover comida na mesa do povo brasileiro.

    Então, mantendo a coerência, assim como nós também votamos na proposta apresentada pelo Presidente Bolsonaro meses antes do processo eleitoral – votamos favoravelmente, naquele momento, pela ajuda emergencial –, o Cidadania também faz o encaminhamento favorável, Presidente.

    E, com a permissão de V. Exa., queria cumprimentar o Relator Alexandre, por atender duas emendas de nossa autoria, importantes. Uma delas é em relação à Fiocruz; portanto, assegurando aí os investimentos através de doação para a Fiocruz e também para a Embrapa, que foi uma admissão já posterior; e também garantindo, Deputada Jandira Feghali, o espaço para o investimento à política pública de mulheres, porque, aliás, as mulheres foram extremamente prejudicadas nos últimos quatro anos, e através dessa PEC nós também estaremos aí fazendo, no encaminhamento desses programas, um pedido que atende a Primeira-Dama que será, a partir de 1ª de janeiro, a Janja.

    E já, Presidente, o Cidadania encaminha favoravelmente.

    Nós vamos liberar a Bancada Feminina por conta da divergência, mas destacando o nosso voto favorável a essa importante emenda para o Brasil.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 72