Orientação à bancada durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 88
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Texto integral

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que possa relembrar ao Plenário do Senado Federal esta questão, que foi muito debatida, da flexibilização do teto dos gastos.

    Só para falar sobre proposta de emenda constitucional (PEC). A PEC 102, de 2019, da cessão onerosa da Petrobras.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Depois a Emenda Constitucional, furando o teto também, 109, de 2021, o Auxílio Brasil, R$44 bilhões. Depois a PEC 113, de 2021, também furou o teto na ordem de quase R$20 bilhões.

    Depois veio a Emenda Constitucional 114, a famosa PEC dos precatórios. Também furou o teto em bilhões de reais. Depois veio a última, que nós votamos aqui, a PEC 123, de 2022, completamente eleitoreira. Foi no dia 30 de junho que nós votamos, que veio aqui para aumentar de R$400 para R$600, mais R$200, para o Auxílio Brasil. Sabíamos nós, que apoiamos o Presidente Lula, que era eleitoreira, porque foi de última ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Peço a V. Exa. que restabeleça a voz.

    Até dezembro, agora. Mas nós votamos com a consciência de que quem está com fome precisa de ter o Auxílio Brasil de R$600.

    Hoje eu ouvi aqui a palavra do Senador Flávio Bolsonaro dizendo que essa PEC hoje é eleitoreira. Só se o Senador está achando que ainda tem um terceiro turno. Não vai ter, não. Lula já ganhou a eleição. E nós estamos preparando e votando essa PEC para acabar com a fome do povo brasileiro e restabelecer a possibilidade de investimento para geração de emprego e renda.

    Portanto, a conta aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PSD?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – ... Sr. Presidente, R$200 bilhões de PEC que furaram o teto ao longo do período do Governo Bolsonaro.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PSD, Senador Otto? Senador Otto?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) – Orienta "sim".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 88