Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 07/12/2022
Orientação à bancada durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 89
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PL orienta o voto "não".
E eu quero agradecer, sinceramente, os exemplos que foram dados aqui de fura-teto no Governo Bolsonaro, porque são coisas que politicamente nenhum outro Presidente vai abrir mão, que é de poder e de dinheiro. Furar teto para distribuir royalties da cessão onerosa do petróleo achado no Rio de Janeiro para todos os estados e municípios, independente de coloração partidária, de quem comanda esses estados e municípios, não é qualquer Presidente que abre mão. E 44 bilhões para pagar uma nova rodada de auxílio emergencial porque o povo precisava, porque o Presidente Bolsonaro se preocupa com o social e não deixou ninguém passar fome e ofereceu esse valor de R$600. Precatórios foram 105 bilhões...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... uma contenda judicial que estava há mais de 15 anos tramitando, mas, coincidentemente, cai no colo do Presidente Bolsonaro pagar do dia para a noite. E porque nós temos responsabilidade fiscal foi possível pagar com alguma previsibilidade.
E a última, de ir de R$400 para R$600, Presidente, em junho de 2022, chega a ser uma esquizofrenia de quem acusa o Governo de ser eleitoral, porque nós votamos a favor para o povo não passar fome, para não ir para a fila do osso, para não ter que dividir ovo no meio entre os familiares para ter o de comer, nós aprovamos. Se hoje tem alguém passando necessidade, eu tenho a convicção de que é por falta de informação. Aí, sim, pode ter sido um erro. O Governo não comunicou direito, e as pessoas podem não saber que têm direito a R$600.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PL, Senador Flávio Bolsonaro? Como orienta o PL?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, com R$600, que é a convergência que nós somos a favor agora, vocês estão acusando o Governo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta o PL?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... o próximo Governo de também não resolver o problema da fome. Então, com R$600 dá para resolver. Vamos comunicar bem e atender os mais necessitados. Esse é o nosso acordo.