Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 07/12/2022
Orientação à bancada durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Sim
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 92
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Presidente, orientando pela Rede e pela Oposição, o Senador Otto fez uma conta breve. Faltou ainda um dado na conta: 456 bilhões de renúncia fiscal. A conta total dos quatro anos dá 1 trilhão, passa de 1 trilhão. Chega a ser um tanto cínico falar em irresponsabilidade fiscal aqueles que, só de renúncia fiscal, que é a maior das irresponsabilidades, cometeram o desatino de 456 bilhões.
Presidente, é bom que fique claro qual o país que nós estaremos recebendo a partir de 1º de janeiro. É um país com a taxa de juros de 13,75%, que, por condescendência, o Banco Central agora manteve. Manteve, mas não graças à responsabilidade do atual Governo, manteve por condescendência. É um país com 33 milhões de brasileiros passando fome, é um país em que, neste momento, quase 1 milhão de pessoas no Nordeste não estão com atendimento de água por carro-pipa. É um país que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Como orienta a Rede?
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – ... pesquisadores, Presidente, eu nunca vou cansar de destacar esse dado, estarão sem receber a sua bolsa de pesquisa neste mês por conta de irresponsabilidade.
O Governo que vai inaugurar dia 1º de janeiro está com o compromisso de encaminhar, e já foi afirmado aqui pelo Senador Jaques Wagner, já no primeiro semestre, um verdadeiro marco fiscal, e um marco fiscal sem arrumadinho, sem puxadinho de, em quatro anos, gastar R$1 trilhão.
Então a Rede encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.