Orientação à bancada durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 98
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Texto integral

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim".

    Eu esclareci, inclusive, ao Senador Oriovisto que esta emenda, nesta forma, estava pronta pelo atual Governo Federal e pela sua Liderança – estou falando, porque foi quem sugeriu essa emenda – para poder fechar as contas deste ano, que dizem que é de 2020, ou de 2021, ou de 2023. Vou repetir: este mesmo texto estava pronto para ser votado para poder fechar as contas deste ano, porque a sugestão não foi do Senador Alexandre Relator. Ela veio de quem trabalhava com o atual Governo e com o atual Ministro da Economia. Então, eu só quero dizer que nós tivemos a compreensão de trazer a validade para 2022, para que o Governo pudesse fechar a conta, senão, teria que fazer esta emenda para fechar as contas.

    Então, eu peço, encarecidamente, o voto "sim", porque esta emenda, vou repetir, é oriunda do atual Governo. Nós simplesmente a aproveitamos no sentido de entregar realmente mais possibilidade para o próximo Governo.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 98