Pronunciamento de Plínio Valério em 07/12/2022
Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento sobre a reapresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa".
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente,
Tributos:
- Questionamento sobre a reapresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 100
- Assuntos
- Meio Ambiente
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRITERIO SELETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, AREA, VEGETAÇÃO NATIVA.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu queria aproveitar que a Senadora Simone e a Senadora Eliziane, que estão aqui. É sobre aquela PEC do IPTU, que foi retirada aqui a pedido de Prefeitos que ficaram aqui. E a Senadora Eliziane ficou de representar em 15 ou 25 dias, e nós temos aí cinco meses já. Eu queria uma resposta se eu posso ter esperanças para este ano ou se eu espero virar o ano.