Discurso durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à aprovação da PEC 32/2022, chamada PEC da Transição, com destaque para a situação precária em que vivem os amazonenses carentes, em especial a população indígena.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assistência Social, Dívida Pública, Orçamento Público:
  • Críticas à aprovação da PEC 32/2022, chamada PEC da Transição, com destaque para a situação precária em que vivem os amazonenses carentes, em especial a população indígena.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 103
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Orçamento Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
  • PEDIDO, ATENÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), FOME, POBREZA.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, um ato que é fato consumado.

    Fato consumado a gente tem que aceitar no Parlamento, a maioria decidindo sempre, e eu sempre me quedo à maioria. Acho que é um erro histórico, é a minha opinião, ainda bem que eu não estou sob a égide do Moraes, Alexandre de Moraes, senão ele não me permitiria reclamar, mas eu quero fazer, enquanto está todo mundo festejando, lembranças também de quem passa fome e não está sendo lembrado.

    O Unicef, em seu relatório último, diz que na Amazônia tem 9 milhões de lares sem condições de comprar uma cesta básica e ninguém fala nisso. São pessoas que não têm acesso e estão abaixo do nível de pobreza.

    No Estado do Amazonas, o IBGE diz que 48% da população está vivendo abaixo da linha da pobreza.

    No meu estado, 1.225 crianças morrem antes de completar um ano.

    Manaus tem, em sua periferia, vivendo em condições sub-humanas, 40 mil indígenas.

    E eu não vejo ninguém falar nisso!

    Como eu sou da Amazônia e falo sempre em nome da Amazônia, eu quero, Presidente, Senadoras e Senadores – parece-me que hoje é o último pronunciamento do ano, não sei se a gente vai ter votação –, encerrar como comecei. Hoje se falou tanto em hipocrisia, e quero mostrar a hipocrisia dos países em relação à Amazônia e em relação aos indígenas.

    Nos Estados Unidos têm 3,5 milhões de indígenas, que ocupam 3% do território. O Brasil tem 1 milhão de indígenas que ocupam 13,8% do território. Eu espero que o Governo que se avizinha possa entender essa hipocrisia e não repeti-la. Esse tema foi tão batido aqui, esse termo hipocrisia, tão batido aqui.

    Na Guiana Francesa, Senadores, que faz fronteira com o Amapá, que é a maior fronteira francesa, que é até maior do que a fronteira francesa com a Bélgica, os brasileiros, para entrar na Guiana Francesa, têm que ter passaporte, visto e pagar uma taxa, enquanto que os franceses entram no Brasil, via Panamá, da forma que querem.

    Na fronteira, lá no alto do Rio Negro, o Maduro incentiva a extração de garimpo do lado brasileiro, que vai para a Venezuela. No Peru, tira a madeira e vai para o Peru. E a gente não fala da fronteira, a gente só fala em floresta que precisa ajudar o índio, e eu estou mostrando aqui, com dados, a hipocrisia.

    Recebo cartas de indígenas que querem ter a dignidade de poder se sustentar. No meu Estado, na Amazônia, milhões de lares não têm dinheiro para comprar o açúcar, o sal e o óleo – e precisam do sal, do açúcar e do óleo. E a gente está aqui falando que o Brasil passa fome e que, se a PEC não for aprovada, gente vai morrer de fome. Parece até que a pobreza foi inventada em quatro anos. Parece até que a pobreza começou a existir agora, que os pobres do Brasil não precisam de atenção sempre; não é só num dia, não é só numa votação, sempre.

    Portanto, enquanto há comemoração aqui, eu peço a atenção para com a Amazônia, porque esse Governo que se avizinha, se tratar da forma que tratou... Só agora na Amazônia estão pendentes 129 pedidos de novas reservas indígenas. Os índios não querem reserva, não querem terra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... os índios querem dignidade de poder se autossustentar.

    Portanto, eu estou mostrando aqui a pobreza que existe – não falo miséria – na Amazônia. Vocês que acabaram de ganhar uma votação e estão alegres, lembrem-se de que a pobreza não pode ser usada só no momento de votação; ela existe e tem que ser combatida de forma séria e honesta, não digo de forma hipócrita.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 103