Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 18
Assuntos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria me congratular com o nosso colega Senador Fernando Bezerra pela leitura do seu relatório. Eu só tenho algumas dúvidas. Eu acho importante ser reposta uma deterioração do salário dos servidores do Senado, nada contra isso. Eu só quero saber se isso está dentro de uma lógica em nível nacional, de servidores públicos dos estados, do nosso Nordeste, Senador Fernando Bezerra, queria saber o impacto disso. É uma pergunta que eu lhe faço de forma muito objetiva – o orçamento do Senado é de quase R$5 bilhões –: nesse reajuste aí que está fracionado em quatro anos, qual é o impacto da sua totalidade no orçamento do Senado, fazendo uma comparação com o funcionalismo de estados? Também queria saber se está dentro do mesmo parâmetro. Isso é muito importante porque a gente está vendo... A gente sabe do esforço aqui dos funcionários de carreira, comissionados; são pessoas dedicadas, que ralam muito, não têm hora para chegar... Chegam cedo e não têm hora para sair. Mas a gente precisa neste momento ter muita responsabilidade com a pessoa que está hoje em outros estados, em outras funções. Como é que está essa reposição? A gente aqui não está tendo privilégio com relação a isso? Porque não é justo. Nós estamos saindo de uma pandemia, com muita gente ainda desempregada, colocando a cabeça de fora, o país se recuperando. Então, a gente tem que ter muita calma nessa hora para não cometer injustiças com os demais.

    Então, é só uma questão de saber os impactos econômicos, quanto é que isso dá e também se o senhor fez uma análise comparando com outros estados.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2022 - Página 18