Pronunciamento de Paulo Rocha em 20/12/2022
Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 20
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós ousamos fazer um destaque que levanta esse debate que foi provocado aqui pelos companheiros e colegas – viu, Fernando, nosso grande Relator desse tipo de assunto?
É claro que, nessa questão que o pessoal levanta de tratamento desigual para as várias instâncias do funcionalismo brasileiro, fica sempre a tarefa de a gente corrigir isso para poder ter um tratamento igual na correção, quer seja do salário do funcionalismo público do município, do estado, quer seja da União, enfim. A defasagem é muito grande, como todo mundo sabe, inclusive no funcionalismo do Governo Federal.
Agora veio uma forma diferenciada, nas instâncias superiores, de cada órgão mandar a proposta de aumento, como o caso do funcionalismo do Judiciário, em que estão sendo propostos 18%, pagos em quatro vezes e em dois anos. E essa proposta aqui é pagar em quatro anos. Não é isso? É o que me parece. Não é isso? Então, essa diferenciação de quatro anos é diferente de pagar em dois. Daqui a dois anos, estarão defasadas as coisas.
Então, nós fizemos um destaque...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... exatamente para provocar esse debate neste caso dos funcionários do Senado.
Eu até já questionei ali: por que é só do Senado? Por que não é do Parlamento brasileiro, tanto da Câmara quanto do Senado? Essas divisões vão sendo feitas e criam situações. Parece que a gente está discriminando as mesmas instâncias de atuação.
Então, o meu destaque, Senador, que já estou defendendo inclusive, seria, vamos dizer, a correção desta proposta em dois anos, que fosse igual à do Judiciário. Então, é só para provocar o debate, levantar a questão. Eu fiz exatamente o requerimento do destaque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... para fazer esta questão: por que um é pago em dois anos e outro é pago em quatro anos?
Só isso, Senador.