Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Poder Legislativo, Servidores Públicos:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 21
Assuntos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – É boa e oportuna a manifestação do Líder do PT, o Senador Paulo Rocha, mas eu gostaria de recuperar o que falei durante a leitura do meu relatório.

    Primeiro, a proposta da Mesa Diretora é de quatro anos, porque ela não quer causar nenhum impacto na ampliação do gasto do Senado, ela quer fazer o reajuste, a compensação da perda salarial, dispondo dar os saldos que existem no orçamento do Senado Federal ao longo desses próximos quatro anos. Em função disso é que a proposta do Senado é um pouco melhor do que a proposta de reajuste do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal, que prevê um reajuste de 18%. A do Senado é de 19,25%, mas se dará em quatro anos.

    Em função da proposta do Senado, já estão existindo negociações, conversações entre o Presidente da Casa e o Presidente da Câmara, porque cada Casa tem que aprovar o seu projeto de lei. Cada instituição, para respeitar a autonomia dos Poderes, tem que aprovar o projeto de lei respectivo. Já estão evoluindo para seguir a proposta da Mesa Diretora do Senado, para que a recomposição salarial não se dê em dois anos, porque vai criar dificuldade em o orçamento das instituições promover essa compensação, que é justa.

    Por isso é que eu gostaria de fazer um apelo ao meu amigo, ao companheiro, ao Líder Paulo Rocha, para que ele pudesse abrir mão do destaque porque, na realidade, o projeto de lei da Mesa Diretora do Senado Federal vai ao limite máximo da compensação que pode ser dada pela perda salarial dos últimos seis anos. Eu acho que nós estamos abrindo aqui a oportunidade de fazer uma grande concertação para que essa reposição salarial para todos os servidores de todas as instituições envolvidas possa se dar na forma proposta pelo Senado Federal. Este é o meu apelo ao Líder do PT: a retirada do destaque para que a gente possa votar essa matéria tão logo esgotemos aqui a discussão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2022 - Página 21