Pronunciamento de Izalci Lucas em 20/12/2022
Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 23
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero reforçar aqui as palavras do meu amigo Senador Plínio, como as de outros também, sobre realmente o apoio à redução para dois anos. Há um destaque aí do Senador Paulo Rocha e quero já antecipar aqui o meu apoio integral a isso. Realmente precisamos valorizar os nossos servidores, dando a eles o mesmo tratamento que está no projeto do Judiciário.
Presidente, eu quero pedir a V. Exa., nós retiramos da pauta um projeto superimportante que deverá ser retornado hoje, que é a questão dos limites da pequena e microempresa. Nós retiramos da pauta apenas porque houve uma emenda em que não há consenso. Nós fizemos ontem uma audiência pública com a presença da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a representação do CNI, CNC, CNA, Sebrae e é unanimidade que nós não podemos, em função dessa emenda – e ficou muito claro que nós não podemos neste momento retirar a Receita Federal, num outro momento nós vamos discutir, se for o caso, mas não agora, nesse projeto –, mas nós precisamos aprovar hoje a lei, o projeto de lei, que estava na pauta, ampliando os limites do Simples Nacional.
É fundamental essa matéria, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Estava com compromisso de votar hoje.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Exatamente. Como foi dito aqui pelo Senador Girão. Foi retirado com o compromisso de colocar na pauta de hoje.
Então, a gente espera que V. Exa. possa retomar e recolocar o projeto na pauta, que está sendo aguardado por aqueles que geram 95% dos empregos no Brasil, que são as pequenas e microempresas.