Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 23
Assuntos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero reforçar aqui as palavras do meu amigo Senador Plínio, como as de outros também, sobre realmente o apoio à redução para dois anos. Há um destaque aí do Senador Paulo Rocha e quero já antecipar aqui o meu apoio integral a isso. Realmente precisamos valorizar os nossos servidores, dando a eles o mesmo tratamento que está no projeto do Judiciário.

    Presidente, eu quero pedir a V. Exa., nós retiramos da pauta um projeto superimportante que deverá ser retornado hoje, que é a questão dos limites da pequena e microempresa. Nós retiramos da pauta apenas porque houve uma emenda em que não há consenso. Nós fizemos ontem uma audiência pública com a presença da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a representação do CNI, CNC, CNA, Sebrae e é unanimidade que nós não podemos, em função dessa emenda – e ficou muito claro que nós não podemos neste momento retirar a Receita Federal, num outro momento nós vamos discutir, se for o caso, mas não agora, nesse projeto –, mas nós precisamos aprovar hoje a lei, o projeto de lei, que estava na pauta, ampliando os limites do Simples Nacional.

    É fundamental essa matéria, Presidente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Estava com compromisso de votar hoje.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Exatamente. Como foi dito aqui pelo Senador Girão. Foi retirado com o compromisso de colocar na pauta de hoje.

    Então, a gente espera que V. Exa. possa retomar e recolocar o projeto na pauta, que está sendo aguardado por aqueles que geram 95% dos empregos no Brasil, que são as pequenas e microempresas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2022 - Página 23