Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 20/12/2022
Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 24
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Com certeza, Sr. Presidente.
Eu queria chamar a atenção de V. Exa., que está presidindo os trabalhos, e também dos Líderes, porque, pelo que eu senti das manifestações, todos estão favoráveis à recomposição salarial dos servidores do Senado Federal, mas existe a possibilidade da votação de um destaque, que é o destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
Eu chamo a atenção, e, fazendo a leitura meticulosa do destaque do Partido dos Trabalhadores, ele vai ensejar um reajuste, uma recuperação salarial de 18% ao longo dos próximos dois anos. Aí ficam 18%. Lembro que o último reajuste salarial já faz seis anos.
Nossa proposta, o relatório, como apresentei, que é o relatório da Mesa Diretora do Senado Federal, recompõe o salário com reajuste de 19,25%. A proposta da Mesa Diretora é melhor, embora o prazo seja escalonado em quatro anos, mas, ao final de quatro anos, o ganho real é maior do que o da proposta do destaque.
Então, eu faço um apelo. V. Exa. está aí a presidir os trabalhos, V. Exa. participou da elaboração do projeto da Mesa Diretora. O destaque tem como mérito reduzir o prazo de implementação, mas ele reduz o reajuste proposto pela Mesa, o que pode ser uma injustiça com os servidores do Senado Federal. Eu estou aqui afiançando que existem negociações em curso para que os reajustes dos servidores do Supremo, do Ministério Público, da Câmara venham na direção do Senado. Esse reajuste, essa recomposição se dará não em dois anos, mas em quatro. Cada Poder irá dar o reajuste possível. É muito provável que o reajuste do Senado Federal seja melhor e um pouco maior do que o do Supremo e do Ministério Público, porque eles não dispõem de dotação orçamentária para poder fazer um reajuste maior.
Então, o destaque do PT, ao propor uma implementação em dois anos, vai significar um prejuízo na recomposição dos salários.
Então, eu faço um apelo ao Líder Paulo Rocha, aos demais Líderes, porque sinto que há consenso, unanimidade para se votar a recuperação salarial dos servidores do Senado.
Então, eu queria pedir a reflexão, porque, se, de outra forma, se encaminhar para a votação do destaque, eu prefiro acompanhar a decisão da maioria e incorporar o destaque ao meu relatório, mas acho que nós vamos fazer uma injustiça com os servidores do Senado. O projeto da Mesa Diretora é melhor, vai dar uma recomposição salarial maior aos servidores do Senado Federal.
Portanto, eu deixo essa reflexão, mas acho que é o tipo de projeto que nós temos que votar por consenso.