Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 20/12/2022
Presidência durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 25
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – O entendimento que nós extraímos nas falas dos Srs. e das Sras. Senadoras foi o entendimento para aprovação com o alcance na divisão de quatro parcelas em quatro anos. A partir desse instante, surgiu o destaque apresentado através de requerimento do Senador Paulo Rocha para que fossem, em vez de quatro, dois anos.
O que trouxe o Senador Fernando Bezerra foi a informação de que, no requerimento, a previsão é para 18% e não 19,2%, como assim sugere, para quatro anos. Com um adendo: quando o Senador Paulo Rocha veio defender a apresentação do seu requerimento de destaque, a preocupação se dava e se dá em não saber se a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, enfim, estariam divergindo no tocante a esse prazo. E as informações que chegaram e que foram trazidas, inclusive, por S. Exa. o Senador Relator que a Mesa também as tomou é de que Câmara, Supremo Tribunal Federal, enfim, Tribunal de Contas proporão este reajuste, que já não alcança a defasagem verificada, mas em quatro parcelas.
É isso que o Senador Fernando Bezerra propõe, levando ao Senador Paulo Rocha, Líder do PT...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... o pedido para que V. Exa., em nome do Partido dos Trabalhadores, se assim estiver convencido das razões do Senador Fernando Bezerra, não levasse adiante o requerimento de destaque. Isso se for o entendimento de V. Exa.
Eu proporia que nós votássemos...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Não. Vote ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Exatamente. Vamos votar.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Ressalvado o destaque, porque eu acho que é questão de justiça: se uma instância tem dois anos de reajuste em quatro vezes, por que uma outra tem em quatro anos? É nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Paulo Rocha, não estou adentrando ao mérito. Foi isso que o Senador Fernando Bezerra, em suas palavras derradeiras, transmitiu-nos: que tanto a Câmara como o Supremo Tribunal Federal proporão a divisão em quatro parcelas.
Esgotada a lista de oradores, nós encerramos a discussão, ressaltando que o destaque estará sendo discutido...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Pois não, Senador Carlos Portinho.