Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Poder Legislativo, Servidores Públicos:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 26
Assuntos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, Senador Carlos Portinho, Senador Paulo Rocha e Senador Izalci, eu pediria a atenção dos senhores.

    O Senador Paulo Rocha propõe a votação do destaque apresentado pelo PT. O destaque apresentado pelo PT tem dois objetivos de mérito. O primeiro é que essa recuperação salarial se dará em dois anos. O segundo é que o reajuste, ao final dos dois anos, vá significar uma recuperação de 18%.

    E o argumento para fazer em dois anos é porque o Supremo assim também defende, a Câmara defende, o Tribunal de Contas defende. A informação que eu recolho da Mesa Diretora é que existem negociações com a Câmara, com o TCU, com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal para que a recuperação salarial dos servidores dessas instituições seja feita no mesmo molde da do Senado, não em dois, mas em quatro, porque o primeiro a ser votado será o nosso, o do Senado Federal. Só que a nossa proposta, que é a proposta da Mesa Diretora, prevê uma recuperação salarial de 19,25%, porque o Senado dispõe de dotação orçamentária para poder oferecer uma recuperação salarial maior, e não de 18%. Se a gente for votar o destaque do Senador Paulo Rocha, o reajuste para os servidores será a menor, embora o prazo seja de dois anos.

    Parece-me que, se estivermos interessados em oferecer o melhor reajuste possível, para fazer justiça aos servidores do Senado, a melhor proposta é a proposta da Mesa Diretora, que prevê esse reajuste em quatro anos, em quatro parcelas anuais, mas que, ao final de quatro anos, a recuperação será de 19,25%.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2022 - Página 26