Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 20/12/2022
Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 26
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Presidente, Senador Carlos Portinho, Senador Paulo Rocha e Senador Izalci, eu pediria a atenção dos senhores.
O Senador Paulo Rocha propõe a votação do destaque apresentado pelo PT. O destaque apresentado pelo PT tem dois objetivos de mérito. O primeiro é que essa recuperação salarial se dará em dois anos. O segundo é que o reajuste, ao final dos dois anos, vá significar uma recuperação de 18%.
E o argumento para fazer em dois anos é porque o Supremo assim também defende, a Câmara defende, o Tribunal de Contas defende. A informação que eu recolho da Mesa Diretora é que existem negociações com a Câmara, com o TCU, com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal para que a recuperação salarial dos servidores dessas instituições seja feita no mesmo molde da do Senado, não em dois, mas em quatro, porque o primeiro a ser votado será o nosso, o do Senado Federal. Só que a nossa proposta, que é a proposta da Mesa Diretora, prevê uma recuperação salarial de 19,25%, porque o Senado dispõe de dotação orçamentária para poder oferecer uma recuperação salarial maior, e não de 18%. Se a gente for votar o destaque do Senador Paulo Rocha, o reajuste para os servidores será a menor, embora o prazo seja de dois anos.
Parece-me que, se estivermos interessados em oferecer o melhor reajuste possível, para fazer justiça aos servidores do Senado, a melhor proposta é a proposta da Mesa Diretora, que prevê esse reajuste em quatro anos, em quatro parcelas anuais, mas que, ao final de quatro anos, a recuperação será de 19,25%.