Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 20/12/2022
Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 27
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Não, é apenas, Sr. Presidente, para pedir a reflexão serena de todos que estão envolvidos neste debate.
Na realidade, nós temos que trabalhar em cima do destaque apresentado. O reajuste é não cumulativo. Portanto, ao final e ao cabo, a recuperação real será de 18%; na outra proposta, vai ser de 19%, porque é cumulativo. Então, nós estaremos fazendo mais justiça aos servidores do Senado com a proposta da Mesa e não o contrário. É só ler a emenda do PT e ler o projeto apresentado pela Mesa Diretora, conforme relatei.