Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 20/12/2022
Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2930, de 2022, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 32
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) – Com certeza, Sr. Presidente.
Tendo em vista a manifestação do Presidente Rodrigo Pacheco, tendo em vista a concordância de todos os Líderes no Senado Federal, tendo em vista a concordância dos servidores, nós iremos retificar o nosso relatório para propor o reajuste – chamo a atenção – de 19,25%, como estava no nosso relatório, no prazo de três anos. Então, nós vamos fazer os percentuais, com que a equipe técnica da Consultoria do Senado já está trabalhando, para cada ano. O primeiro ano será de 6% e depois nós vamos dividir até chegar aos 19,25% nos dois últimos anos, para que a gente possa, portanto, ter esses números fixados para assegurar o reajuste proposto no meu relatório, apenas com a redução do prazo de quatro para três anos.