Pronunciamento de Soraya Thronicke em 20/12/2022
Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências."
- Autor
- Soraya Thronicke (UNIÃO - União Brasil/MS)
- Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
União Brasil: Sim
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas,
Saúde Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2022, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 43
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, SAUDE, ENFERMEIRO, TECNICO, AUXILIAR, ENFERMAGEM, PARTEIRA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, EXECUTIVO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, o União Brasil obviamente orienta o voto "sim", em respeito a todo o setor de enfermagem.
E eu gostaria de citar três nomes: Tami Krisiaki Melo, Valdene e Cristina. Não lembro o nome dessa enfermeira Cristina, ela salvou meu marido há mais de dez anos. Num momento, assim, crucial, ela foi a pessoa que teve o discernimento de tomar uma atitude num determinado momento. Então, Cristina, onde quer que você esteja, muito obrigada sempre.
E quero lembrar, Sr. Presidente, esse apelo ao Ministro Barroso.
Mas nós não podemos nos esquecer de que precisamos, sim – eu acredito que foi até o Senador Izalci que tocou no assunto –, da desoneração da folha. E uma das nossas propostas, a maior proposta para a Presidência da República, a proposta do União Brasil, com o meu Vice, Marcos Cintra, era a reforma tributária com uma desoneração da folha, Imposto Único Federal, o que tiraria a incumbência dos empresários, dos empregadores arcarem com o INSS. Só isso já seria 20% a menos. Então, nós precisamos pensar na reforma das reformas, que é a reforma tributária. Nós estamos preparando, com o Marcos Cintra também, uma PEC, para que possamos trazer essa simplificação; algo bastante simples, mas que vai trazer a solução de muitos problemas, que é o Imposto Único Federal.
Muito obrigada, Sr. Presidente.