Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 20/12/2022
Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Empregados Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 97
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), NORMAS, PROGRAMA, CONTROLE, AGENTE, ORGÃO REGULADOR, DEFESA AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, SETOR, AGROPECUARIA, DEFINIÇÃO, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, GARANTIA, QUALIDADE, REQUISITOS, REGISTRO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO, MEDIDA CAUTELAR, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VETERINARIO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO VEGETAL.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) – Senador, só para...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... responder... (Fora do microfone.)
... o Senador Acir Gurgacz, por bastante tempo... A Tereza ainda era Deputada, eu também era Deputado, o Colatto e outros tantos, quando começamos a discussão, em 1999, da Lei dos Defensivos Agrícolas. Cidinho... O Blairo Maggi começou esse projeto aqui nesta Casa, quando sucedeu Jonas Pinheiro – era o Brairo, não era o Blairo, era o Brairo –, nosso querido Jonas Pinheiro. E lá, Senador Carlos, nesse processo – Kelen, por favor – já se está discutindo esse assunto. Então, no projeto de lei, não cabia nesse projeto em que estamos tratando as carnes, os grãos, os lactos, a qualidade do fertilizante, do defensivo ou da vacina.
Então, esse produto, sim... Nesse projeto, que a gente queria até votar hoje também – infelizmente, não deu certo –, mas hoje, com uma ginástica que o Senador Acir Gurgacz fez, está pronta a matéria. O Fávaro, a Tereza, todo mundo se dedicou a esse projeto para que nós pudéssemos votar. É mais um avanço em cima da legislação.
Essa questão dos defensivos é fundamental. Para os senhores terem ideia: são seis, sete, oito, dez anos para registrar um defensivo agrícola no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, são três, quatro, cinco meses. É um absurdo! A tecnologia vê o interesse. A gente sabe como ela vê, todos os dias, Girão, e nós não conseguimos acompanhar porque leva dez anos mofando nos ministérios. E essa lei vai resolver esse assunto.
Já mudamos, Tereza, a questão dos genéricos. Ouço muitas críticas aqui no Plenário, da Senadora Zenaide, por exemplo: "Ah, registrou 1,9 mil produtos". Eu sei como foi isso com você, com a Kátia, com o Blairo, enfim. Nós iniciamos um processo para simplificar o projeto de lei dos genéricos. Temos 1,9 mil produtos, Fávaro, que foram registrados nos últimos três, quatro anos, e são genéricos. A marca, portanto, já está registrada. Agora são os genéricos que barateiam o custo de produção para o produtor e também para o consumidor.
Então, essa sua matéria é importante, sim, mas não cabe aqui. Já está sendo discutido o assunto nesse outro projeto e o Acir Gurgacz, que estava presente aqui, é o Relator dessa matéria.