Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 20/12/2022
Como Relator - Para proferir parecer durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3029, de 2022, que "Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Remuneração,
Servidores Públicos:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3029, de 2022, que "Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 129
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção das Sras. e dos Srs. Senadores para dizer que o relatório que agora apresento é um desdobramento da votação do reajuste dos servidores do Senado, que ocorreu na manhã de hoje, fruto de um amplo acordo após a intervenção de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, onde houve a aquiescência de todos os Líderes, e nós votamos, portanto, de forma consensual.
A Câmara acompanhou a orientação do Senado, e o projeto que chega é com um reajuste escalonado em três anos e o valor do reajuste, da recuperação, da recomposição salarial, em 19,25%.
Portanto, nós apresentamos nosso voto favorável nos mesmos termos que apresentamos para o reajuste dos servidores do Senado Federal.
Este é o voto, Sr. Presidente, pela aprovação.