Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1802, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Serviços Públicos:
  • Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1802, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 51
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, REGIME JURIDICO, TRABALHADOR, SAUDE, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, caros colegas, meu amigo Veneziano, essa questão do debate sobre os agentes comunitários de saúde na verdade fui eu que iniciei aqui no Congresso Nacional. Fui eu o autor de uma lei que aprovamos para transformar os agentes comunitários de saúde em profissão, que é a forma da valorização da sua atividade, uma vez que na época os agentes comunitários de saúde, com toda essa importância e o papel que têm, cumpriam lá na comunidade, na ponta do sistema SUS, mas não eram valorizados como tal. Inclusive, não tinham nem salário; era um convênio que o Ministério da Saúde fazia com os municípios e pagava meio salário mínimo etc.

    Então, conhecendo essa realidade nos meus interiores lá pelo Estado do Pará, eu fiz uma lei transformando agente comunitário em profissão, o que acabou avançando nessas conquistas, como o piso, e agora a gente acrescenta mais uma conquista para esses grandes trabalhadores da saúde pública do nosso país.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2022 - Página 51