Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

Autor
Soraya Thronicke (UNIÃO - União Brasil/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Remuneração:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 56
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu gostaria de declarar o meu voto contrário a este projeto de lei, já antecipadamente.

    Quero dizer que não é nenhuma revanche, porque eu não posso utilizar jamais o meu voto como uma forma de podar um outro Poder, de vingança. Eu vejo que pode ser que isso aconteça com uns – e quero deixar isso muito claro. Entendo que, no mérito, todos os brasileiros merecem o aumento e somente por conta da situação que nós nos encontramos neste país. Então, jamais, jamais seria um instrumento de vingança. Entendo que todos merecem.

    Quero dizer aos colegas também da questão de que nós estamos realmente deixando de cumprir o nosso dever, quando deixamos lacunas, mas, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário só age quando é provocado e a Rede Sustentabilidade o provocou. Então, que fique muito claro, que fique muito claro tudo isso e que jamais eu vou utilizá-lo.

    O que entendo é o seguinte, e já quero aqui deixar de antemão esclarecido: para o primeiro escalão de todos os Poderes eu vou votar contrariamente. Para os servidores desses Poderes e tudo o que for possível para ajudar a população brasileira eu votarei a favor. Mas, neste momento, entendo que não é possível conceder este aumento. Então, por isso, já deixo registrado.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2022 - Página 56