Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Remuneração:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 62
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, pelas razões aqui expostas, sempre com muita competência, pelo Senador Fernando Bezerra, escolhido por V. Exa. para relatar essa matéria, tendo em vista as votações que já aconteceram anteriormente, mantendo, portanto, uma coerência do Poder Legislativo com essa questão e ao mesmo tempo, Sr. Presidente, fazendo aqui algumas ressalvas, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela condução independente, altiva e comprometida com a Constituição da República e com a democracia.

    A democracia, Sr. Presidente, precisa ter seus sistemas de pesos e contrapesos. Nós não podemos, a título de uma eleição, estabelecer um vale-tudo e estabelecer que a fake news pode tudo e que as honras e os parâmetros de dignidade serão rasgados sem que haja a tutela do Estado de direito. E V. Exa., durante todo este processo, defendeu de forma intransigente a democracia como função do Senado da República, esta Casa que tem, praticamente, 200 anos na República brasileira e que tem um papel singular na democracia. E V. Exa. tem desempenhado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... com muita altivez esse papel.

    Quero dizer, portanto, que votamos "sim" ao projeto, e queremos aqui declarar, mais uma vez, a nossa satisfação, do MDB, pela forma escorreita, honesta, sincera com que V. Exa. tem demonstrado compromisso com a Constituição e com a democracia brasileira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2022 - Página 62