Pronunciamento de Eduardo Braga em 21/12/2022
Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Remuneração:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 62
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, pelas razões aqui expostas, sempre com muita competência, pelo Senador Fernando Bezerra, escolhido por V. Exa. para relatar essa matéria, tendo em vista as votações que já aconteceram anteriormente, mantendo, portanto, uma coerência do Poder Legislativo com essa questão e ao mesmo tempo, Sr. Presidente, fazendo aqui algumas ressalvas, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela condução independente, altiva e comprometida com a Constituição da República e com a democracia.
A democracia, Sr. Presidente, precisa ter seus sistemas de pesos e contrapesos. Nós não podemos, a título de uma eleição, estabelecer um vale-tudo e estabelecer que a fake news pode tudo e que as honras e os parâmetros de dignidade serão rasgados sem que haja a tutela do Estado de direito. E V. Exa., durante todo este processo, defendeu de forma intransigente a democracia como função do Senado da República, esta Casa que tem, praticamente, 200 anos na República brasileira e que tem um papel singular na democracia. E V. Exa. tem desempenhado...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... com muita altivez esse papel.
Quero dizer, portanto, que votamos "sim" ao projeto, e queremos aqui declarar, mais uma vez, a nossa satisfação, do MDB, pela forma escorreita, honesta, sincera com que V. Exa. tem demonstrado compromisso com a Constituição e com a democracia brasileira.