Orientação à bancada durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Remuneração:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 22/12/2022 - Página 63
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PL orienta a sua bancada o voto "não".

    Falando em pesos e contrapesos: é uma medida também de pesos e contrapesos, afinal a gente está dando um aumento para a única categoria no país, o STF, que está no teto, acima do teto, por conta dos supersalários. Então, essa categoria precisa primeiro regular os supersalários, acabar com essa vergonha nacional que são os supersalários, um Poder recebendo mais do que outros Poderes, um Poder superando outros Poderes nas suas funções e na sua remuneração.

    A orientação é "não" pelo PL.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/12/2022 - Página 63